Guiné-Bissau: MP obriga líder do PAIGC a permanecer no país

Num despacho, com data de 21 de fevereiro, o Ministério Público determina "aplicar ao suspeito Domingos Simões Pereira a medida de coação obrigação de permanência".

O Ministério Público justifica a tomada de decisão devido "à demora que a Assembleia Nacional Popular leva a responder" ao pedido de levantamento de imunidade parlamentar do deputado e "tendo em conta o perigo que a mesma acarreta para a investigação".

Num outro despacho, com data de 26 de janeiro, o Ministério Público pediu à Assembleia Nacional Popular para "permitir" que Domingos Simões Pereira fosse "interrogado na qualidade de suspeito", em 01 de fevereiro, no âmbito do processo denominado Resgate.

Este processo está relacionado com o alegado apoio financeiro por parte do Governo a instituições bancárias, mas Domingos Simões Pereira alega que o acordo para essa ajuda foi assinado em novembro de 2015, quando ele já não era primeiro-ministro, cargo que assumiu entre julho de 2014 e agosto de 2015.

Imunidade parlamentar

Na sequência dos dois despachos do Ministério Público, a mesa da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau esteve hoje reunida, seguida da conferência de líderes, mas não conseguiu o quórum necessário para realizar a reunião da comissão permanente.

Entre sessões plenárias, a comissão permanente pode decidir sobre o levantamento da imunidade parlamentar a um deputado, mas antes é necessário pedir um parecer à comissão de ética parlamentar, o que não aconteceu, disseram fontes parlamentares à Lusa.

Esta é a terceira vez que o Ministério Público da Guiné-Bissau pede o levantamento da imunidade parlamentar de Domingos Simões Pereira. A primeira vez ocorreu em 2018 e a segunda vez em julho de 2021. O Parlamento guineense recusou sempre levantar a imunidade do deputado.

Em 2021, na sequência do pedido, a comissão de ética do parlamento decidiu unanimemente não levantar a imunidade do líder do PAIGC por falta de existência de elementos suficientes que justificassem o levantamento.