Guiné-Bissau: Despacho que manda prender ministro ignorado

O juiz Alberto Leão Carlos ordenou na segunda-feira (24.08) a detenção imediata do ministro dos Transportes e das Telecomunicações, Jorge Mandinga, por alegadamente mandar libertar um navio da empresa Maersk Line, que o juiz mandou apreender a 10 de agosto.

O despacho ainda não foi cumprido e o ministro desdobrou-se esta terça-feira (25.08) em contactos com as autoridades competentes. Inicialmente estava previsto um posicionamento oficial do Governo, mas acabou por ser adiado após uma reunião entre o primeiro-ministro Nuno Gomes Nabiam e o ministro dos Transportes.

No despacho, com data de segunda-feira e confirmado pelo Ministério Público à agência noticiosa Lusa, Alberto Leão Carlos salienta que "impendem sobre a pessoa do ministro fortes indícios da prática de um crime de obstrução à atividade jurisdicional, sendo ainda o autor moral pela sua atitude deliberada de um outro crime de desobediência".

Ministro devia ser detido, afirma jurista

Em entrevista à DW África, o jurista guineense Luís Petit refere que, ao violar o despacho de um juiz, Mandinga deve "obviamente" ser detido, independentemente do cargo que desempenha.

"Em circunstâncias algumas o ministro pode ir contra o despacho do juiz, que mandou apreender o navio no âmbito de um processo judicial". Ao fazê-lo, "o ministro obstruiu uma decisão judicial", sublinha Petit.

Para o jurista, nada justifica que o ministro recorresse ao primeiro-ministro para mandar libertar o navio. Se a empresa ou o ministro estavam contra a apreensão do navio, a decisão teria de ser contestada junto do tribunal, obedecendo aos procedimentos habituais: "Mesmo havendo a salvaguarda dos interesses superiores da nação, teria que ser feito no âmbito do próprio processo em si".

Quanto à possível detenção do ministro, o jurista Luís Petit diz que é "uma obrigação legal a colaboração das forças operacionais e os tribunais, no sentido de efetivarem qualquer decisão judicial".

Se o despacho do juiz não for cumprido e Jorge Mandinga não for detido, o Governo estaria a incorrer "num outro crime, de desobediência".

Fonte do Executivo guineense disse à DW África que Mandinga ainda não foi oficialmente notificado da decisão do juiz.