Eleições: CNE guineense volta a fazer apuramento nacional
24 de fevereiro de 2020
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau convocou para terça-feira (25.02) uma sessão plenária para voltar a fazer o apuramento nacional da segunda volta das presidenciais de 29 de dezembro.
"Para efeitos de cumprimento do acórdão do plenário do Supremo Tribunal de Justiça, de 11 de janeiro de 2020, concernente ao apuramento nacional dos dados recebidos das Comissões Regionais de Eleições, na segunda volta das eleições presidenciais, o presidente da Comissão Nacional de Eleições convoca os membros da Comissão Nacional de Eleições (permanentes e não-permanentes) para participar no trabalho do referido apuramento", lê-se no documento divulgado esta segunda-feira.
Na convocatória, o presidente da CNE, José Pedro Sambú, pede também aos representantes dos candidatos presidenciais para se fazerem acompanhar de "cópia de todas as atas de apuramento regionais".
"Dada a importância de que se reveste o assunto, a presença dos convocados é indispensável", salienta.
O recurso
O Supremo Tribunal de Justiça ordenou a repetição do apuramento nacional na sequência de um recurso interposto pela candidatura de Domingos Simões Pereira, apontado pela CNE como derrotado nas eleições, tendo o órgão eleitoral atribuído a vitória a Umaro Sissoco Embaló.
Os juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça reiteraram o "cumprimento escrupuloso do acórdão n.º1/2020 de 11 de janeiro", afirmando que "não conhecem o pedido de nulidade de todo o processo eleitoral" requerido pela candidatura de Domingos Simões Pereira, porque contempla "atos praticados pela CNE com base na recomendação do comité ministerial de seguimento da CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental]".
Braço de ferro
De acordo com a agência Lusa, na sexta-feira (21.02), a CEDEAO admitiu impor sanções aos atores guineenses que não contribuíssem para a normalização da Guiné-Bissau e pediu aos políticos para evitarem declarações que ponham em risco a paz no país.
A organização apelou também à CNE e ao Supremo Tribunal de Justiça para "cooperarem de maneira construtiva para salvaguardarem a integridade do processo eleitoral, uma condição e garantia para a paz e estabilidade no país".
O Supremo Tribunal, que na Guiné-Bissau também tem as competências de tribunal eleitoral, mantém um braço de ferro com a CNE, a quem exige que faça o apuramento nacional dos resultados eleitorais, conforme a lei.
No domingo, Umaro Sissoco Embaló declarou que tomará posse na quinta-feira (27.02), numa cerimónia simbólica, "sem custos" para os cofres do Estado.