Guiné-Bissau: ONG diz que Estado está a sequestrar pessoas
27 de setembro de 2022
"Estamos perante uma situação de sequestro. Estas pessoas estão sequestradas em diversas celas de Bissau sob pretexto de uma suposta ordem superior", afirmou esta terça-feira (27.09), em conferência de imprensa, o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), Augusto Mário Silva.
Na sequência da tentativa de golpe de Estado de 1 de fevereiro várias pessoas foram detidas, mas entre abril e julho foram emitidos vários despachos, quer do juiz de instrução criminal, quer do Ministério Público, a ordenar a libertação das pessoas ou impor medidas de coação menos gravosas.
"Isto leva o Estado da Guiné-Bissau a incorrer em responsabilidades civis e criminais. O Estado não pode continuar a sacrificar os direitos fundamentais das pessoas em nome de interesses ou ordens pouco claras", avisou Augusto Mário Silva, salientando que o Estado tem de adequar a sua conduta aos padrões internacionais dos direitos humanos, cujas convenções subscreveu.
O presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos considerou também que o incumprimento das decisões judiciais também está a contribuir para a "desconstrução do Estado".
"Foram várias decisões emitidas que até hoje não foram cumpridas e as autoridades judiciais estão completamente impotentes. Estamos a desconstruir o Estado de Direito. Quando as decisões da justiça não são cumpridas significa que não estamos num Estado de Direito democrático", afirmou, pedindo ao Estado guineense que adeque a sua conduta aos princípios legais e constitucionais.