Malabo: Abolição da pena de morte "pronta" para Parlamento
10 de março de 2020
"Falámos sobre direitos humanos, nomeadamente sobre a questão da abolição da pena de morte e ele disse-me que aquilo que tinha a fazer já fez, que foi assinar a moratória sobre a pena de morte, em vigor há anos no país, não havendo [por isso] execuções há vários anos", afirmou o secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Francisco Ribeiro Telles, esta terça-feira (10.03).
Além disso, o Presidente da Guiné Equatorial informou que o que "existe agora é um projeto do Governo que vai ser submetido ao Parlamento e que é uma reforma profunda do Código Penal", e que "inclui a abolição da pena de morte" no país, adiantou ainda o secretário-executivo da CPLP, numa entrevista à agência de notícias Lusa de balanço sobre a visita de quatro dias, concluída no sábado (07.03), e durante a qual teve uma reunião de 40 minutos com o chefre de Estado equato-guineense, Teodoro Obiang Nguema, precisamente no último dia.
"Se isso vai a tempo de poder ser apresentado, onde ele poderá anunciar, na cimeira de Luanda [da CPLP, marcada para setembro] eu não sei", comentou Ribeiro Telles, aludindo à possibilidade de Teodoro Obiang anunciar esta medida na conferência de chefes de Estado e de Governo do bloco lusófono deste ano.
Adesão à CPLP
A abolição da pena de morte era uma das medidas previstas no roteiro de adesão do país como membro efetivo da CPLP, em 2014, mas ainda não aconteceu. Segundo o embaixador, no encontro de sábado, o Presidente Obiang sublinhou que "esse projeto [de reforma do Código Penal] já está pronto para ser enviado ao Parlamento".
Do seu lado, o secretário-executivo da CPLP diz ter manifestado a necessidade de que "fossem dados passos substantivos para a plena integração" do país como Estado-membro desta organização desde 2014.
O secretário-executivo da CPLP, Ribeiro Telles, realizou uma visita oficial à Guiné Equatorial entre 4 e 7 de março. Antes da viagem, Francisco Ribeiro Telles admitiu à Lusa que pretendia debater "tudo", incluindo questões de direitos humanos e pena de morte com as autoridades da Guiné Equatorial.
Sublinhando que esta deslocação se inclui num conjunto de visitas que tem vindo a fazer aos Estados-membros da CPLP, o diplomata adiantou que neste país tinha também por objetivo "discutir" com as autoridades equato-guineenses "o novo programa de apoio à integração da Guiné Equatorial" ao bloco lusófono.
Um programa que ficou decidido por todos os Estados-membros na reunião do Conselho de Ministros realizado em julho do ano passado na cidade cabo-verdiana do Mindelo, e que deverá ser discutido e aprovado pelos chefes da diplomacia ou mesmo na cimeira de Luanda.