Guiné-Conacri: Oposição rejeita alterações à Constituição | Internacional – Alemanha, Europa, África | DW | 28.03.2020
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Internacional

Guiné-Conacri: Oposição rejeita alterações à Constituição

Mudanças constitucionais foram aprovadas há uma semana com 90% dos votos. A oposição teme que, com as mudanças, o Presidente Alpha Condé permaneça no poder por mais dois mandatos.

Policias de Guiné-Conacri perto de centro de votação

Policias de Guiné-Conacri perto de centro de votação

A oposição da Guiné-Conacri rejeitou este sábado (28.03) o resultado das alterações à Constituição, que podem permitir um novo mandato do atual Presidente Alpha Condé.

Com as mudanças, os mandatos presidenciais foram limitados a um máximo de dois períodos de seis anos. No entanto, a oposição e críticos do Presidente, que está no segundo mandato presidencial, temem que a nova versão da Constituição possa oferecer ao chefe de Estado a possibilidade de recomeçar a contagem do número de mandatos presidenciais. 

"Estes resultados não dizem respeito à Frente Nacional de Defesa da Constituição (FNDC), nem ao povo da Guiné", disse Ibrahima Diallo, um dos líderes desta coligação que lidera o protesto há meses, alertando para confrontos que fizeram 66 mortos só na cidade de N'Zérékoré, no sul. 

As alterações à Constituição da Guiné-Conacri, votadas no domingo passado (22.03), foram aprovadas por mais de 90% dos votos. As condições da votação foram criticadas pelos Estados Unidos, pela França e pela diplomacia europeia, e também pela Rússia.

Violência

A cidade de N'Zérékoré tem sido palco de confrontos, ataques a igrejas e mesquitas e saques. Os manifestantes queimaram pneus e montaram barricadas no centro de Labé, a principal cidade do norte do país, após o anúncio dos resultados.

Há um desencontro de números. Apesar dos 66 mortos relatados pela oposição, o governador da região de N'Zérékoré, Mohamed Ismaël Traoré, afirmou que havia "dez mortos e muitos feridos", sendo que várias fontes médicas, sociedade civil e autoridades locais tinham relatado anteriormente avaliações que variavam entre 15 a 23 mortes.  

Mudanças constitucionais

Com as alterações à Constituição, o ensino obrigatório ficou fixado até aos 16 anos e a idade legal para contração de matrimónio até os 18 anos. A mutilação genital e o trabalho escravo e infantil ficaram proibidos e a pena de morte foi abolida. As mudanças garantem a garantia de direitos iguais às mulheres em caso de divórcio e a atribuição às mulheres de, pelo menos, um terço dos lugares parlamentares. 

A possibilidade de um terceiro mandato presidencial de Condé tem provocado protestos nas ruas da Guiné-Conacri desde outubro, vitimando dezenas de pessoas. 

Alpha Condé chegou ao poder em 21 de dezembro de 2010, colocando um ponto final a um período de transição de dois anos depois de mais de cinco décadas de governos autoritários desde a independência do país da França em 1958. 

O Presidente foi reeleito à segunda volta com 52,52% dos votos contra o ainda principal líder da oposição, Cellou Dalein Diallo, um economista que liderou o governo do país entre 2004 e 2006. 

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