Guiné-Bissau: Supremo rejeita providência cautelar para anular eleição de mesa da ANP | Guiné-Bissau | DW | 15.05.2019
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Guiné-Bissau

Guiné-Bissau: Supremo rejeita providência cautelar para anular eleição de mesa da ANP

Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau rejeitou providência cautelar interposta pelo deputado Soares Sambu, do MADEM-G15, ao processo de eleição dos membros da mesa do Parlamento guineense.

Segundo o despacho do Supremo Tribunal de Justiça, com data de terça-feira (14.05.), o requerente "socorreu-se indevidamente da providência cautelar olvidando-se que um tal expediente não compadece com processos urgentes e principais, tais como impugnação de atos eleitorais".

No despacho, o Supremo Tribunal de Justiça explica também que a comissão ad hoc criada para fazer a eleição da mesa da Assembleia Nacional Popular é um órgão autónomo de administração eleitoral e que os atos praticados por aquele órgão são administrativos e só podem ser impugnados via contencioso, aplicando-se o regime de contencioso da lei eleitoral para órgãos de soberania.

Inauguration Parlament Guinea-Bissau (DW/B. Darame)

Novo Parlamento da Guiné-Bissau, empossado a 18.04.2019

"O prazo para a impugnação é de 48 horas, dada a natureza acelerada e simplificada dos atos eleitorais" e no caso em causa o requerente, o deputado Soares Sambu, do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15), ao "invés de interpor um recurso de contencioso para o plenário do Supremo Tribunal de Justiça, decidiu recorrer para o plenário da Assembleia Popular Nacional, "incompetente para dirimir atos administrativos eleitorais internos", lê-se na decisão.

Supremo esclarece

Ao decidir recorrer ao plenário do Parlamento, o requerente "terá renunciado o recurso contencioso que lhe assistia e consequentemente deixou precludir o direito ao recurso contencioso" junto do Supremo Tribunal de Justiça, explica-se.

O Madem, partido criado por dissidentes do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), e segundo mais votado nas legislativas de 10 de março, mantém um braço-de-ferro com a maioria parlamentar por causa do lugar do 2.º vice-presidente da mesa do hemiciclo.

O Madem indicou o seu líder, Braima Camará, para aquele posto, mas em duas votações este não mereceu a confiança da maioria de deputados, que pedem que aquele partido indique uma outra figura para o lugar.

O partido, que detêm 27 dos 102 lugares no parlamento, recusa-se a indicar outro nome que não seja o de Braima Camará.

ANP dividida em dois blocos

Também em desacordo com a maioria parlamentar, o Partido da Renovação Social (PRS), terceira força mais votada nas legislativas de março, com 21 mandatos no parlamento, entregou uma impugnação na justiça, desta feita, na vara cível do Tribunal Regional de Bissau, que já declarou não ter competência para dirimir o assunto.

Em causa está o lugar de primeiro secretário da mesa parlamentar que o PRS entende que lhe pertence, enquanto os partidos da maioria acham que é do PAIGC.

O Parlamento da Guiné-Bissau está dividido em dois grandes blocos, um, que inclui o PAIGC (partido mais votado, mas sem maioria), a APU-PDGB, a União para a Mudança e o Partido da Nova Democracia, com 54 deputados, e outro, que juntou o MADEM-G15 (segundo partido mais votado) e o Partido de Renovação Social (PRS), com 48.

Dois meses depois das legislativas, o Presidente guineense, José Mário Vaz, continua sem indigitar um primeiro-ministro, o que permitirá a formação de um novo Governo.

Atrasos na nomeação do novo Governo

O embaixador dos Estados Unidos em Bissau lamentou esta quarta-feira (15.05.) que a situação política esteja a deteriorar-se na Guiné-Bissau, dois meses após as eleições legislativas, e sem que tenha sido nomeado um novo Governo.

Em conferência de imprensa para fazer um balanço dos contactos que realizou com as autoridades políticas, partidos e cidadãos anónimos guineenses, Tulinabo Mushingi, que tem a residência em Dacar, no Senegal, defendeu que, para o seu Governo, as disputas entre os partidos no parlamento para indicação de membros da direção daquele órgão não podem condicionar a formação do novo executivo.

"Não deve haver qualquer ligação entre processo de atribuição de cargos na mesa da Assembleia Nacional Popular e a nomeação de um primeiro-ministro e formação do seu Governo", notou Mushingi.

"EUA não pretendem apoiar qualquer partido"

Os partidos com assento no novo Parlamento guineense não se entendem quanto à fórmula para a indicação de dirigentes da mesa do órgão e o assunto já se encontra na justiça de quem o Presidente do país, José Mário Vaz, disse aguardar um pronunciamento para avançar para a indicação do primeiro-ministro e consequentemente do Governo.

O embaixador dos Estados Unidos de América reforçou que o seu país não pretende apoiar "qualquer partido ou fação" e que apenas estão comprometidos com um apoio imparcial à liderança legítima da Guiné-Bissau.

Tulinabo Mushingi afirmou, contudo, que a situação política no país africano se tem vindo a deteriorar desde a realização das legislativas, a 10 de março.

"Tem sido muito desanimador observar a situação política a deteriorar-se desde então. Dois meses após as eleições ainda não há um novo primeiro-ministro e ainda não há um novo Governo", lamentou o diplomata norte-americano.

Instituições frágeis

Tulinabo Mushingi defendeu que as autoridades norte-americanas e outros países querem ajudar a Guiné-Bissau, mas não se podem envolver com um país que não deseja ou é incapaz de tratar de questões de má governação e instituições frágeis, frisou.

O diplomata destacou aquela que é outra das visões do seu Governo, frisando que os titulares de cargos devem desempenhar as suas funções de acordo com a lei. "Os líderes devem liderar", referiu Mushingi.

O embaixador norte-americano advertiu ainda que o impasse atual pode fazer aumentar "o crime e a corrupção", dando conta que "os guineenses estão a dizer que há um aumento do tráfico da droga neste momento", embora sem adiantar mais pormenores.

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