Guiné-Bissau: Mandato da força militar da CEDEAO ″não está claro″ | Guiné-Bissau | DW | 21.06.2022

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Guiné-Bissau

Guiné-Bissau: Mandato da força militar da CEDEAO "não está claro"

O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, congratulou-se com a presença dos militares da CEDEAO, mas a sociedade civil volta a fazer críticas. Para Gueri Gomes, da Casa dos Direitos, a missão "deixa muito a desejar".

A principal tarefa da Missão de Apoio à Estabilização da Guiné-Bissau (MASB), instalada oficialmente na segunda-feira (20.06) no país, é garantir a segurança do Presidente da República e dos titulares dos outros órgãos de soberania, de acordo com a decisão dos líderes da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) conhecida logo após a tentativa de golpe de Estado de 01 de fevereiro

Na terça-feira (21.06), depois de uma visita ao Centro de Instrução Militar, em Cumeré, no norte da Guiné-Bissau, o Presidente Umaro Sissoco Embaló referiu-se à força da CEDEAO como uma referência para as Forças Armadas guineenses.

"Precisamos de umas Forças Armadas republicanas que possam ser chamadas para a manutenção da paz, como as forças dos nossos irmãos da CEDEAO que estão aqui para estabilizar", afirmou.

Guinea-Bissau Umaro Sissoco Embalo

Umaro Sissoco Embaló, Presidente da Guiné-Bissau

"Para todos nós, nunca mais seria possível o que aconteceu no dia 01 de fevereiro, mas em toda a sociedade é normal ter gente não correta", acrescentou. "E isso não significa que as Forças Armadas da Guiné-Bissau não são corretas ou são marginais, não. São Forças Armadas republicanas", justificou.

"Gesto de simpatia"

Em Bissau, na cerimónia oficial da instalação da missão, na segunda-feira, o comissário dos Assuntos Políticos, Paz e Segurança da CEDEAO, o general Francis Behanzin, sublinhou que a presença dos militares da África Ocidental no país é um gesto de simpatia.

"A CEDEAO envia esta missão num prazo muito curto. O mérito devia ser dado aos chefes de Estado e de Governo que mostraram não apenas a simpatia particular para com o povo guineense, como também a determinação para que a paz e a segurança reinem no espaço da CEDEAO", comentou.

Ghana l Sitzung der Wirtschaftsgemeinschaft Westafrikanischer Staaten (ECOWAS) zur politischen Lage in Guinea

Reunião de figuras de Estado da CEDEAO, em Acra, em setembro

O oficial admitiu a possibilidade de o número de efetivos militares ser aumentado nos próximos tempos: "Os 631 homens que constituem a força são da Costa do Marfim, Gana, Nigéria e Senegal. As outras unidades da força deverão integrar [a missão] muito rapidamente, quando todas as condições forem criadas", adiantou.

Tema não é consensual

A Assembleia Nacional Popular (ANP) não foi ouvida em relação à instalação da força da CEDEAO na Guiné-Bissau. O tema não é consensual no país, como chegou a admitir o porta-voz do Governo, Fernando Vaz.

Já o coordenador da organização Casa dos Direitos, Gueri Gomes, afirma que não tem muitas expetativas em relação a esta missão. 

"A forma como foi decidida a vinda desta força da CEDEAO deixa muito a desejar, porque não foram ouvidas as instituições nem foram tidas em conta as opiniões da sociedade civil em relação a essa força", frisou.

Para Gueri Gomes, o mandato da missão não está claro, particularmente no capítulo dos direitos humanos. "Tinha que ser uma força que viria para garantir o exercício da liberdade de expressão, mas no seu mandato não vimos isso. E a CEDEAO mostrou claramente que não se preocupou com a questão dos direitos humanos na Guiné-Bissau", criticou.

Esta é a terceira presença militar da CEDEAO que se instala na Guiné-Bissau após atos de violência. A primeira vez foi entre 1998 e 1999, na sequência do conflito político-militar que assolou o país e, depois, entre 2012 e 2020, na sequência do golpe de Estado que derrubou o regime de Carlos Gomes Júnior.