Guiné-Bissau: Forças Armadas ″recusam-se a libertar″ suspeitos de tentativa de golpe | Guiné-Bissau | DW | 28.04.2022

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Guiné-Bissau

Guiné-Bissau: Forças Armadas "recusam-se a libertar" suspeitos de tentativa de golpe

Os advogados dos detidos no caso da tentativa de golpe de Estado, a 1 de fevereiro, acusam o Estado-Maior General das Forças Armadas de estar a violar a lei ao recusar a libertação dos suspeitos.

Oficialmente, não se sabe quantas pessoas se encontram detidas, entre oficiais militares e cidadãos civis, suspeitos de participarem na tentativa de golpe de Estado do passado 1 de fevereiro. O que se sabe é que nenhum dos suspeitos foi libertado.

A DW África teve acesso a despachos do Juízo de Instrução Criminal e do Ministério Público, datados de 21 e 22 de abril, em que se ordena a libertação de 14 pessoas, detidas na Segunda Esquadra da Polícia de Ordem Pública (POP) e nas instalações militares de Base Aérea, em Bissau. Ainda assim, os suspeitos continuam nas celas, a mando dos militares, acusa o advogado.

Victor Imbana enaltece "a coragem do Ministério Público, que, na sua investigação, chegou à conclusão de que não há indícios sobre alguns [dos detidos]". No entanto, critica o Estado-Maior General das Forças Armadas por se recusar "acatar" o mandado de soltura e "obstruir a atividade jurisdicional".

Imbana, que faz parte do coletivo dos advogados de defesa, acusa o Estado-Maior das Forças Armadas de "violar o princípio de separação de poderes".

Jurista guineense Victor Imbana

Advogado Victor Imbana: "Reconhecemos aqui a coragem do Ministério Público"

"PR deve intervir "

Em conferência de imprensa, esta quinta-feira (28.04), na sede da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, Victor Imbana disse que, "neste momento, os seus clientes encontram-se sequestrados" por força do não cumprimento do mandado de libertação. 

Sendo assim, Basílio Sanca, também advogado, exige a intervenção do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló. 

"Se esta situação não é do seu conhecimento, a partir de hoje tomou conhecimento e, portanto, tem que reagir. Se esta situação continuar a prevalecer, nós temos razão, a partir de amanhã, de dizer que o Presidente da República está implicado", afirmou o antigo bastonário da Ordem dos Advogados.

Para Basílio Sanca, esta situação tem que ser resolvida para salvaguardar os interesses do Estado: "Se as pessoas acreditam no Estado de Direito e acreditam nos Direitos Humanos, este mandado é para cumprir, porque, se não, estamos a legitimar mais perturbações contra o Estado", afirmou.

Guinea-Bissau | Präsident Umaro Sissoco Embalo mit Militär

O Palácio do Governo foi atacado quando o Presidente Sissoco Embaló presidia a uma reunião do Conselho de Ministros

"Denegação da justiça"

O jurista Mariano Pina considera que o que se está a passar é "denegação da justiça". Exige, por isso, que o Ministério Público faça cumprir o mandado de soltura.

"Porque é uma decisão legal de uma entidade que tem competência de mandar deter e de mandar soltar [pessoas]", disse Pina.

A DW África tentou, sem sucesso, ouvir o Estado-Maior General das Forças Armadas, sobre este caso.

A 1 de fevereiro, 11 pessoas morreram durante o ataque ao Palácio do Governo, em plena reunião do Conselho de Ministros. Esta semana, começou a chegar à capital guineense a força militar da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para ajudar a estabilizar a Guiné-Bissau. 

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