Guiné-Bissau: Ex-ministra impedida de viajar refugia-se em embaixada | Guiné-Bissau | DW | 01.04.2020
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Guiné-Bissau

Guiné-Bissau: Ex-ministra impedida de viajar refugia-se em embaixada

Membros do Governo de Aristides Gomes, afastado do poder na Guiné-Bissau, denunciam perseguição política. Muitos estão em lugar incerto. Ex-ministra da Justiça, Ruth Monteiro, foi impedida de sair do país.

A antiga ministra da Justiça, Ruth Monteiro, foi impedida na terça-feira (31.03) de viajar no aeroporto de Bissau e teve de se refugiar numa embaixada da capital.

Em entrevista exclusiva à DW África, Ruth Monteiro diz que teme pela sua segurança e acusa o regime de usar a força das armas para amedrontar os membros do Governo de Aristides Gomes, afastado do poder.

A advogada de profissão, que depois da demissão em janeiro de Suzi Barbosa passou a acumular a pasta dos Negócios Estrangeiros, considera que não há nenhum fundamento legal que a impeça de viajar. Diz que é acusada de não entregar o carro que recebeu emprestado do sistema das Nações Unidas na Guiné-Bissau. Mas, segundo a ex-ministra, a viatura foi devolvida há muito tempo. 

DW África: Foi impedida de sair da Guiné-Bissau por duas vezes pelas autoridades no poder. O que aconteceu?

Ruth Monteiro (RM): A primeira vez que fui impedida de viajar ao fazer o check-in, tive informação, através da pessoa que foi fazer o check-in por mim, que eu constaria de uma lista entre as pessoas que estão impedidas de sair do país. Não deram qualquer fundamento para a existência da lista e quais eram as razões para estar nessa lista. Mas depois tive a informação de que seria por causa da não entrega do meu carro do Ministério da Justiça. Como não havia nenhum carro do Ministério da Justiça para entregar, o carro que eu usava era um carro que me tinha sido cedido pelo Programa das Nações Unidas de Ajuda ao Desenvolvimento (PNUD) e eu tinha o documento, o termo da entrega do carro. Decidi ir ao aeroporto mostrar o documento, convicta de que, nos termos da lei, não haveria nenhum problema e poderia viajar. Quando chego ao aeroporto com o documento para tentar embarcar, sou avisada para nem sequer sair do carro porque havia um enorme aparato da guarda nacional e dos serviços de inteligência do Estado no aeroporto, chefiados pelo ministro da presidência neste Governo, que assumiu funções pelo uso da força, e que estavam à minha espera. Decidi não sair do carro e fui logo para a embaixada de Portugal e o Embaixador de Portugal confirma que as acusações contra mim seriam de não ter entregue o carro. Ninguém me pediu a entrega do carro e o Ministério da Justiça sabe que o carro é do PNUD. Quando eu devolvi o carro ao PNUD, eles comunicaram ao Ministério da Justiça que o carro estava na posse deles.

DW África: Mas esta terça-feira também foi impedida de viajar, pela segunda vez consecutiva. Foi pelo mesmo motivo?

RM: Sim, isto depois de terem dado garantias ao Embaixador que eu poderia viajar, chego ao aeroporto e já havia um processo instaurado por agentes do Ministério Público. Eles continuam a insistir no carro que me foi cedido pelo PNUD, num outro carro blindado preto que seria do Ministério da Justiça e num terceiro. Isto quando o próprio PNUD, quando soube da minha interdição da viagem por razões desse carro, ter comunicado ao Ministério do Interior, ao protocolo do Estado, à Embaixada de Portugal e da União Europeia que o carro era deles e que o carro estava com eles. Ignorando a verdade sobre o carro, continuaram com a situação do carro. O carro preto está no quintal do Ministério da Justiça. A solicitação da Comissão dos Direitos Humanos da ONU, a Liga Guineense dos Direitos Humanos deslocou-se ao Ministério da Justiça e fotografou o carro, que se encontra lá parado, porque os pneus realmente não estão em condições. Nem se deram ao trabalho de esconder o carro antes de me acusar de ter desviado esse carro. O terceiro carro nunca cheguei a ter – que eu saiba, compete a quem me acusa a prova de que recebi o carro. 

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[Outra] acusação de que tive conhecimento, sem que nunca tivesse sido ouvida relativamente a nenhum destes processos, para fundamentar a interdição da minha saída do país, tem que ver com a falta de poderes para assinar passaportes, enquanto ministra dos Negócios Estrangeiros. Acontece que há dois despachos do primeiro-ministro [Aristides Gomes]: um primeiro que [me] designa para substituir a anterior ministra, que pediu a demissão; e mais tarde, o primeiro-ministro considerou que devia melhorar esse despacho, revogou esse anterior e, no mesmo dia, proferiu um outro despacho designando-me, novamente, como substituta da ministra dos Negócios Estrangeiros. Ou seja não há nenhum passaporte assinado enquanto titular do Ministério da Justiça - não poderia assinar passaportes. Eu assinei porque tinha poderes para tal, enquanto ministra dos Negócios Estrangeiros.

Só a título de informação, a senhora da Comissão dos Direitos Humanos - que estava comigo no aeroporto e fotografou os despachos do primeiro-ministro comprovativos de que tudo o que fiz no Ministério dos Negócios Estrangeiros, fiz com base num despacho produzido por quem de direito, com poderes constitucionais para o fazer - a casa dela [da comissária da ONU] foi assaltada ontem. Retiraram-lhe apenas o telemóvel, o computador e o tablet onde ela poderia ter registado esses despachos.

DW África: Mas há alguma base legal ou termo de identidade e residência da Procuradoria-Geral da República que a impeça de sair do país?

RM: Nem o Ministério Público tem competências para tal. Há um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, nas vestes do Tribunal Constitucional, que retira ao Ministério Público poderes para aplicar quaisquer medidas de coação que importem restrições ao exercício de diretos fundamentais, como é o caso de direito de livre circulação. Entre os juízes conselheiros que assinaram o tal acórdão está o atual Procurador-geral da república [Ladislau Embassa], que é algo inadmissível. Mas não nos estranha quando alguém que assume o poder pela força das armas, sem que respeitem a lei, continue a desrespeitar a lei em todos os seus atos e comportamentos.

DW África: Quer dizer que é uma perseguição política contra a sua pessoa?

RM: Não tenho a mínima dúvida que isto é uma perseguição política. Eles não têm como ignorar que eu não tenho os carros, eles não tem como ignorar que eu exerci as funções como ministra dos Negócios Estrangeiros com base no despacho do primeiro-ministro, despacho esse que eles não impugnaram - vêm impugnar os atos subsequentes ao despacho. O que eles querem é que eu não saia do país. Eles não têm a mínima dúvida da falsidade das acusações que colocam contra mim, mesmo a nível internacional. Portanto, isto só pode ser entendido como uma perseguição política. Aliás, devo aqui dizer que não sou o único membro do Governo que está a ser perseguido. A ministra da Saúde [Magda Robalo] está igualmente a ser objeto de perseguição. Quando ela estava no hospital de Cumura, que pertence à diocese, a formar profissionais de saúde sobre o coronavírus, esses profissionais foram ameaçados por terem acedido a receber essa formação. Ela foi ameaçada de que, se não parasse de interferir nos assuntos que entendem ser do Ministério da Saúde, que ela [Magda Robalo] sentiria as consequências desse ato.

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Nem mesmo quando estamos perante uma crise humanitária evidente e eminente, as pessoas que assaltam o poder pela via das armas não têm a consciência que a nossa obrigação é ajudar as pessoas e receber as ajudas de todas as pessoas que possam beneficiar a população. Eles tiram medidas administrativas completamente estapafúrdias, proíbem a circulação de carros na cidade e os carros privados podem andar, mas os que servem o público não podem. Temos o Hospital Nacional Simão Mendes completamente vazio e é lógico que os doentes não ficaram curados de repente - não têm é meios para chegar ao hospital. Quem tem o carro privado pode ir ao hospital, mas quem precisa de um táxi ou 'toca-toca' [transporte coletivo urbano que circula em Bissau] não pode. Eles deixam as pessoas morrer sem assistência médica e depois vão dizer que deram o golpe e que ninguém morreu, como se matar significa apenas dar um tiro. Esta também é uma forma de matar.

DW África: Dá a entender que estão a ser praticados atos que põem em causa o Estado de Direito na Guiné-Bissau?

RM: Quanto a mim, a 28 de fevereiro [já houve] uma tomada de posse simbólica de um Presidente da República que é absolutamente contra o Estado de Direito - no Estado de Direto não se toma posse simbólica, porque quem toma posse simbólica não tem  poderes para demitir o primeiro-ministro, não tem poderes para criar o novo Governo e não pode declarar o estado de sítio. E nós temos ministros que estão no poder porque os militares rodearam os ministérios e impediram os ministros legítimos, saídos de eleições legislativas, de entrar. Portanto, quando nós temos o exercício do poder feito por quem o assalta ou pelo uso das armas, pela força das armas, nós não temos um Estado de Direito Democrático. O Estado de Direito Democrático não está em risco - ele não existe neste momento na Guiné-Bissau. Temos que dizer as coisas como elas são. Num Estado de Direito, o Ministério Público não pode impedir um cidadão de viajar, porque tem que solicitar essa medida de coação a um juiz, e não o fazem. Nós estamos reféns de um grupo de pessoas, que tem a força das armas e que se impõe. Eu não posso viver em casa, não tenho a liberdade de sair à rua ou de circular, isto nunca será um Estado de Direito.

DW África: Ou seja, neste momento não se encontra na sua própria casa? 

RM: Não. Não estou em casa, não posso ir para a casa e não me sinto segura em lugar nenhum. Toda a comunidade internacional sabe desta minha situação, tem acompanhado na medida do possível. Como lhe dissem no aeroporto estavam funcionários do PNUD, da Comissão dos Direitos Humanos da ONU, que depois acabaram por ser objeto de um furto muito circunscrito aos bens que poderiam ter sido utilizados para desmascarar as tentativas de acusação que estão a ser feitas contra mim. 

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