Guiné-Bissau: Entrada em massa e ilegal de funcionários no aparelho do Estado | Guiné-Bissau | DW | 24.11.2020

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Guiné-Bissau

Guiné-Bissau: Entrada em massa e ilegal de funcionários no aparelho do Estado

Nos últimos tempos, crescem as acusações contra governantes considerados responsáveis pela entrada e ascensão "ilegais" de funcionários no aparelho de Estado. O Governo continua em silêncio sobre as várias denúncias.

Este é o período normalmente marcado por denúncias de várias entidades sobre o ingresso, promoções "excessivas" e "ilegais", no aparelho de Estado guineense, alegadamente, de pessoas provenientes dos partidos políticos, que atualmente governam a Guiné-Bissau.

Os relatos são dos sindicalistas e membros das organizações da sociedade civil, que apontam a entrada dos funcionários nos Ministérios das Finanças, da Administração Territorial, na Câmara Municipal de Bissau e na Direção Geral das Contribuições e Impostos (DGI).

O vice-presidente do Movimento Nacional da Sociedade Civil, Mamadu Queita afirma que a situação piorou nos últimos cinco anos.

"A Guiné-Bissau, há mais de 15 anos, vive de um cancro, mas nestes últimos cinco anos é pior. A politização da administração pública. Em todas as instituições do Estado há uma politização e aproveitamento político. Quem está no poder, tem a tendência de levar pessoas ligadas ao seu partido", entende.

O Governo continua em silêncio, perante o "coro de denúncias" sobre a entrada e promoção ilegais dos funcionários na administração pública guineense. A DW África procurou ouvir o Executivo, mas não obteve nenhuma reação.

Regierungsgebäude Bissau

Edifício do Governo de Bissau

Salários são fardo pesado para contas do Estado

Para o economista Aliu Soares Cassamá "o atual contexto macroeconómico não é propício para a entrada desenfreada dos funcionários na administração estatal, tendo em conta a fragilidade das finanças públicas. Atualmente, a massa salarial é de oito milhões de euros, que são um fardo para a economia nacional".

Outra instituição que nos últimos tempos registou a entrada em massa de agentes é o Ministério do Interior, como por exemplo na Direção Geral da Migração e Fronteiras e na Guarda Nacional (GN).

Mamadu Queita propôs uma solução para acabar com a situação: "É preciso que os atores políticos assumam o pacto de evitar determinadas situações que não vão de acordo com a lei, porque existe a lei de admissão dos funcionários na administração pública e nas outras estruturas. Se não se cumprir isso, não há Estado ou Governo que possa suportar encargos do excessivo ingresso dos funcionários".

Assistir ao vídeo 02:31

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Auditoria ao pagamento de salários

O economista Aliu Soares Cassamá afirma, por sua vez, que é urgente auditar o ficheiro de pagamento dos salários na função pública guineense.

"Existe divergência de números entre os Ministérios da Administração Pública e das Finanças. Uns dizem que são 27 mil e outros dizem que são mais de 30 mil funcionários [na função pública]", diz.  

Cassamá entende que "portanto, é urgente auditar o ficheiro de pagamento dos salários. Nesta altura, há uma discrepância de mais de seis mil funcionários, entre o Ministério das Finanças e da Administração Pública. Portanto, eu sugeria a criação de uma comissão ad-hoc para resolver esta situação, que poderá complicar a já débil com guineense".

A União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG) descreve o que considera "entrada desenfreada" dos funcionários no aparelho de Estado.

Assistir ao vídeo 01:54

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