Guiné-Bissau: Contratação irregular de polícias indigna sociedade civil | Guiné-Bissau | DW | 08.07.2021

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Guiné-Bissau

Guiné-Bissau: Contratação irregular de polícias indigna sociedade civil

Na Guiné-Bissau foram contratados 10 mil novos agentes da polícia, sem que fossem observadas as regras de contratação de funcionários públicos. A DW África falou a propósito com a Liga Guineense dos Direitos Humanos.

Ministry of the Interior Innenministerium Guinea-Bissau

Sede do Ministério do Interior em Bissau

Para Vitorinio Indeque, da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), a contratação destes agentes "é política" e abuso de autoridade, porque visa garantir emprego às pessoas próximas dos membros do executivo.

Em entrevista à DW África, Indeque também comentou atos de violência recentes contra um grupo de jovens na cidade de Bafatá. A LDGH pede a responsabilização do comissário da Polícia na região e que o Estado guineense indemnize as vítimas.

DW África: A oposição guineense denunciou nesta quarta-feira (07.07) a contratação de 10 mil novos polícias no país. Para a Liga Guineense dos Direitos Humanos, o que significa esta contratação?

Vitorino Indeque (VI): É estar a pôr pessoas na administração pública sem respeitar a lei que tem a ver com o recrutamento de pessoal. Estamos a assistir a uma situação de pessoas que estão a trabalhar sem que sejam seguidas as formalidades para estarem onde estão. Isso demonstra que as pessoas que têm o dever de lidar com o Estado falham e estão a falhar muito .

DW África: Concordam com a ideia de que isso é também uma campanha eleitoral milionária, levada a cabo pelo atual governo?

VI: Claro. Nós temos uma via que mostra como é que essas pessoas podem entrar no aparelho de Estado e na administração pública. Recrutar agentes de segurança sem seguir aquela via, mostra uma atitude de abuso de autoridade por parte destas pessoas. Cada um leva para lá a sua família. Isso para nós é forma para arranjar emprego aos familiares e vizinhos e amigos. Na prática é isso.

Ouvir o áudio 03:14

Guinè-Bissau: Contratação irregular pelo Estado indigna sociedade civil

DW África: É mais uma contratação política?

VI: É muito politizada. Assistimos a políticos a fazerem campanha eleitoral, a gastar milhões que ninguém vai justificar. O Ministério Público deve chamar essas pessoas para saber de onde vêm esses fundos e como estão ser usados na campanha. Mas ninguém está a fazer nada. Isto só demonstra em que país estamos. E tem a ver com vontade de se querer perpetuar no poder.

DW África: Como é que a LGDH analisa os atos de tortura protagonizados pela Polícia contra um grupo de três jovens na cidade de Bafatá?

VI: No nosso ponto de vista, pisaram a linha vermelha. Isto não pode acontecer. A humilhação, o tratamento desumano aos quais aqueles três jovens foram submetidos, isso demonstra que estão a tratar um cidadão abusivamente com medidas desproporcionais. Imagine: só o facto de querer fazer uma manifestação para chamar a atenção das autoridades para o que está mal, estas pessoas são torturadas e humilhadas, Isso para nós é impensável num Estado de direito democrático que queremos construir.

DW África: Os agentes já foram afastados da corporação. É esta a medida adequada na vossa análise?

VI: É uma medida política para mostrar que não concordaram com o comportamento dos agentes. Mas numa situação normal há que haver um processo disciplinar, no sentido de podermos deixar também essas pessoas exercerem o contraditório. Isso não aconteceu. Optaram por uma via mais política só para se poderem demarcar do comportamento da gente.

DW África: Seria ou não necessária uma indemnização destes jovens que foram humilhados publicamente?

VI: Nessa situação o Estado tem de indemnizar estas pessoas. Há que apurar todas as responsabilidades. Não são só estes três agentes que devem ser responsabilizados. O comissário da ordem pública de região de Bafatá também deve ser responsabilizado por tudo isto.

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