Guiné-Bissau: Conselho da Magistratura investiga atuação de tribunais no congresso do PAIGC | Guiné-Bissau | DW | 04.02.2018
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Guiné-Bissau

Guiné-Bissau: Conselho da Magistratura investiga atuação de tribunais no congresso do PAIGC

Conselho Superior da Magistratura Judicial guineense vai averiguar a atuação de tribunais que esta semana emitiram ordens para impedir a realização do congresso do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde.

O anúncio foi feito através de um comunicado, a que a agência de notícias Lusa teve acesso, assinado pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Paulo Sanhá, que por inerência preside ao Conselho da Magistratura Judicial. Segundo o documento, serão abertos inquéritos administrativos nos tribunais que emitiram providências cautelares no sentido de impedir o congresso do PAIGC.

Pelo menos cinco providências cautelares foram emitidas por diferentes tribunais guineenses naquele sentido, atendendo às solicitações de militantes do partido que se consideram injustiçados pela direção.

As ordens judiciais acabaram por ser levantadas, pelos mesmos tribunais, permitindo que o congresso tivesse lugar.

Críticas da classe política e sociedade civil

O comportamento do poder judicial está a ser criticado pela classe política, com o Parlamento da Guiné-Bissau a considerar que "está um caos no país" provocado pelos tribunais.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos afirmou que o poder judicial "está a envergonhar o país por se ter deixado envolver nas lutas políticas".

Um grupo de 15 deputados expulsos do PAIGC também apelou aos dirigentes do poder judicial para tomarem uma posição perante a atuação de juízes que emitiram decisões que dias depois revogaram sem, sublinham, razões conhecidas.

A polícia guineense desalojou algumas centenas de militantes e dirigentes da sede do PAIGC, na segunda-feira passada, alegando cumprimento de ordens judiciais, em virtude de disputas entre alas antagónicas daquele partido.

O cerco da sede do PAIGC vigorou entre a madrugada de segunda-feira e a tarde de quinta-feira. O congresso do partido, que devia ter começado na terça-feira, só ocorreu na quinta-feira à noite.

O secretário nacional do PAIGC, Aly Hijazi, disse aos jornalistas que a devolução da sede aos militantes foi ordenada pela Comunidade Económica de Estados da Africa Ocidental (CEDEAO), que enviou a Bissau uma missão de alto nível.

O dirigente não desmentiu que o novo primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Artur Silva, proposto pelo Presidente do país e rejeitado pelo PAIGC, tenha contribuído para a recuperação da sede do partido, de que é também dirigente.

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