Malabo pede acordo contra golpes de Estado
24 de julho de 2018
Na cerimónia de encerramento da VII mesa de diálogo nacional, que decorreu desde a semana passada, o Governo e alguns partidos legalizados assinaram um acordo final, esta segunda-feira (23.07), com a ausência do principal partido legalizado da oposição, Convergência para a Democracia Social (CPDS), e do partido União de Centro Direita (UCD), que saíram da sala no início da sessão.
No diálogo não participou a única formação que elegeu um deputado da oposição para o Parlamento, o recém-ilegalizado partido Cidadãos para Inovação (CI).
Apesar da ausência de grande parte da oposição, o Presidente equato-guineense, Teodoro Obiang Nguema, mostrou-se, no seu discurso de encerramento - transmitido pela televisão estatal, TVGE - "satisfeito" e "encorajado" pelo diálogo "franco" mantido na última semana no Palácio de Conferências de Sipopo (arredores da capital, Malabo).
Amnistia para presos políticos
O porta-voz do Governo e ministro da Informação, Eugenio Nsé Obiang, reviu os pontos tratados nos cincos dias de intervenções e revelou a posição do Executivo.
Uma das questões tratadas foi a da aplicação da amnistia para presos políticos, decretada no passado dia 4 pelo Presidente, no âmbito da qual apenas é conhecida uma libertação, de um professor detido no passado mês de novembro por uma mensagem de áudio crítica do chefe de Estado.
A esse respeito, o porta-voz do Governo referiu que a Justiça foi "instada a cumprir o decreto da amnistia".
O Executivo também se comprometeu a "fazer cumprir as disposições legais vigentes em matéria de tratamento a detidos", após denúncias de que há presos e detidos vítimas de tortura.
Governo de unidade nacional?
O responsável recusou propostas como a de converter a mesa de diálogo num "processo constituinte imperativo" ou a de o Executivo ser dissolvido e substituído por um gabinete de transição de unidade nacional, como propôs a CPDS.
O representante do Executivo sublinhou que "o atual Governo é resultante das últimas eleições presidenciais" (2016) e "não existem razões legais nem fundamentos objetivos em termos de governabilidade que fundamentem a proposta" da CPDS.
Na mesa, participaram um total de 17 partidos, mas o CI, declarado ilegal pela Justiça equato-guineense no passado mês de fevereiro, não foi convidado.
Entre os ausentes, destaca-se o autoproclamado presidente do Governo no exílio, Severo Moto, ou formações como o Movimento pela Autodeterminação da Ilha de Bioko.