Governo angolano quer regulamentar profissões informais

O Governo angolano quer retirar algumas categorias profissionais, como taxistas, empregados domésticos e vendedores de rua, do mercado informal. A informação foi adiantada este domingo (19.05) pelo secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social de Angola, Manuel Moreira, à agência Lusa.

Dados recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) angolano mostram que o mercado informal em Angola absorve cerca de nove milhões de pessoas, que representam um terço da população.

Apenas o setor de táxis, que ainda é informal, representa anualmente um negócio de mil milhões de dólares (cerca de 900 milhões de euros) e não gera arrecadação de impostos.

Em abril, o Presidente angolano, João Lourenço, aprovou o Plano de Ação para a Promoção da Empregabilidade (PAPE), que disponibilizou 58,3 milhões de euros para promover o emprego no país nos próximos anos.

"Entre as várias atividades ou atribuições que este plano tem, uma delas é a questão da certificação e formalização da economia informal", sublinhou Manuel Moreira.

Ao destacar os domínios dos táxis, empregados domésticos e os vendedores de rua em mercados municipais e provinciais, Manuel Moreira admitiu que o caminho é "problemático", mas sublinhou que se pretende trabalhar com várias entidades e associações para combater o mercado informal e formalizar a economia.

"Nesta economia informal, há grupos-alvo. Um deles é o dos taxistas, outro o das empregadas domésticas, vamos trabalhar com os mercados municipais e provinciais, uns formais outros informais, e, depois, vamos, no âmbito do que é a demanda da economia, criar perfis profissionais que se adequem a essa promoção de empregabilidade", referiu o secretário angolano.

"Isto vai contribuir fortemente para a criação de emprego, porque estamos a falar de uma economia informal na ordem dos 60 a 70%, o que significa dizer que estas pessoas têm rendimentos, têm meios de trabalho, têm horários, só não fazem parte da economia, e não cumprem as obrigações fiscais nem as parafiscais, nomeadamente as relacionadas com a segurança social. É um problema de hoje", acrescentou.

Regulamentação

A formalização das atividades seria feita através de formação profissional e regulamentação das atividades. "Queremos pegar nos taxistas, dar-lhes formação específica – conduzir pessoas não é o mesmo que conduzir carga ou animais –, e atribuir a carteira profissional que o habilita ao exercício da atividade. Com isso, a partir do momento em que se atribui a carteira profissional, formaliza-se a atividade", respondeu.

"Aí teremos de resolver [a situação] a nível de alguns ministérios, porque vamos precisar da Justiça, das Finanças, do Comércio, dos Transportes, enfim, para que aquela atividade seja rapidamente formalizada, sem grandes dificuldades, para que, depois, possa então passar a contar para as estatísticas, para o PIB [Produto Interno Bruto] e para a economia", acrescentou.

Manuel Moreira sublinhou que a taxa de desemprego em Angola, atualmente em 28,8%, segundo o IN, não reflete a real situação económica do país, já que o setor da economia informal "emprega muita gente".

Para o primeiro ano de execução do PAPE, o Governo angolano estima um custo superior a 7.600 milhões de kwanzas (21,1 milhões de euros).