″Fragilização da democracia″ abre debate parlamentar em Cabo Verde | Cabo Verde | DW | 22.01.2018
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Cabo Verde

"Fragilização da democracia" abre debate parlamentar em Cabo Verde

A primeira sessão parlamentar do ano começa esta segunda-feira, na Praia, com a oposição a interpelar o Governo sobre a fragilização do Estado de direito. Proteção das tartarugas marinhas é outro tema em destaque.

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Depois de mais de um ano em instalações provisórias (foto), deputados regressam ao trabalho no Parlamento renovado

Depois de mais de um ano em instalações provisórias, os deputados regressam ao trabalho regular no hemiciclo do renovado palácio da Assembleia Nacional. A primeira sessão plenária de 2018 arranca com uma interpelação ao Governo do grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), na oposição, sobre a fragilização do Estado de direito democrático.

O Movimento para a Democracia (MpD), atualmente no poder, diz que a interpelação não faz sentido nesta altura, por considerar que a democracia cabo-verdiana não está fragilizada.

O regime jurídico especial para a proteção e conservação das tartarugas marinhas em Cabo Verde e o estatuto diferenciado para estrangeiros com segunda residência no país ("Green Card") são os principais diplomas em debate, na sessão que decorre até sexta-feira (26.01).

Proteção das tartarugas marinhas

Cabo Verde quer criminalizar a captura, detenção ou abate comercialização, exportação de tartarugas marinhas ou produtos delas derivados, bem como o consumo de carne e ovos.

As medidas de proteção das tartarugas marinhas em Cabo Verde remontam à década de 80, mas têm-se revelado insuficientes para travar a redução das populações, que se concentram sobretudo das ilhas do Sal e Boavista.

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Tartarugas em perigo

Em discussão estará também uma proposta do Governo para a definição de um estatuto diferenciado para os estrangeiros que pretendam comprar uma segunda residência em Cabo Verde.

A medida prevê a emissão de um Cartão de Residência Permanente aos cidadãos estrangeiros que invistam acima de 80 mil euros (em municípios com PIB/Per Capita abaixo da média nacional) e de 120 mil euros (nos municípios com PIB superior à média nacional) em imóveis turísticos.

A ideia é fomentar o setor da construção civil e a promoção do emprego, visando colocar Cabo Verde no mapa de investimentos na área da imobiliária turística, segundo o diploma.

Casa renovada

O Parlamento cabo-verdiano entrou obras em meados de 2016, num projeto financiado pela China, ao abrigo de um programa de cooperação com Cabo Verde, e reabriu oficialmente com uma sessão solene a 13 de janeiro, feriado nacional, data em que se assinala a realização das primeiras eleições livres, em 1991. De outubro de 2016 a dezembro de 2017 as sessões parlamentares aconteceram no edifício da Biblioteca Nacional.

Além das melhorias introduzidas no hemiciclo, nos gabinetes dos deputados e na área reservada à imprensa, uma das principais inovações será a retirada das vedações defronte ao Parlamento para dar lugar a uma praça digital onde os cidadãos terão livre acesso.

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