Falta transparência no uso dos fundos da Covid-19 | Moçambique | DW | 21.09.2021

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Moçambique

Falta transparência no uso dos fundos da Covid-19

Empresas públicas beneficiaram de 5,31 milhões de dólares do fundo de combate aos efeitos da pandemia da Covid-19 num processo não transparente, denuncia o CIP. ONG exige informação pública sobre a aplicação do dinheiro.

O Governo de Moçambique pediu aos parceiros internacionais um apoio de cerca de 700 milhões de dólares para fazer face aos impactos adversos da pandemia da Covid-19.

Mas segundo o Centro de Integridade Pública (CIP), "o relatório mais atualizado do uso de fundos da Covid-19 (6º Relatório) divulgado pelo Ministério da Economia e Finanças, que faz referência ao ponto de situação em relação aos fundos até ao mês de janeiro de 2021, apresenta¸ para além das necessidades inicialmente previstas, um dado novo referente ao apoio a empresas públicas".

A ONG destaca que o facto não constava das necessidades indicadas pelo Governo e sequer foi previamente indicado publicamente que seria levada a cabo uma revisão do plano inicial para inserção de novas necessidades. Portanto, defende, "levanta-se a necessidade de se tornarem públicas as alterações ao plano, apresentando-se igualmente as razões por detrás destas alterações".

O CIP queixa-se que "o fator preocupante é que não foi divulgada informação sobre a racionalidade, as motivações, os objectivos, as metas e as áreas específicas em que este apoio foi alocado".

Mosambik Maputo | NGO-Zentrums für öffentliche Integrität, CIP

Sede do CIP em Maputo

Os beneficiários

Adicionalmente, lembra o CIP, "as empresas públicas selecionadas, nomeadamente a Empresa Municipal de Transporte Rodoviário de Maputo (EMTPM), a Empresa Municipal de Transporte Público da Matola (EMTM), a Empresa Municipal de Transporte Público de Dondo (EMTPD), a Empresa Correios de Moçambique (CDM), a Empresa Aeroportos de Moçambique (ADM) e a empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) fazem parte do leque de empresas públicas que se beneficiam anualmente de subsídios do Estado".

Na sua publicação, a ONG lembra que "a empresa Correios de Moçambique (CDM) foi extinta no ano corrente pelo Governo devido à sua situação financeira historicamente debilitada. Adicionalmente, não se arrolam os objetivos das transferências de que esta empresa, assim como as restantes¸ são beneficiárias".

Como monitorar?

A ONG que luta por transparência destaca que "o problema reside no facto de os critérios e os motivos que levaram o Governo a selecionar as seis empresas

Luftverkehr Mosambik

A LAM foi uma das empresas beneficiárias dos fundos de combate aos efeitos da Covid-19

públicas para a lista dos beneficiários não terem sido explicados e nem tornados públicos nos documentos do Governo relativos à gestão dos fundos da COVID-19".

Assim, insiste o CIP, "não existe informação pública que explique em que áreas específicas nestas empresas os montantes de apoio recebidos foram alocados facto que dificulta a monitoria destes recursos pela sociedade".

A crise provocada pela pandemia da COVID-19 afetou todos os setores da economia, inclusive as empresas públicas, reconhece a ONG. Contudo alerta que "esta situação não deve ser tomada como uma oportunidade para usar fundos que podem ter grande impacto em sectores sociais e económicos com eficiência produtiva, financiando empresas públicas com reconhecimento de uma gestão ineficiente e onerosa para os cofres do Estado".

Para o CIP, "a falta de informação "é um indicador de falta de transparência e de má aplicação de fundos que o país tem recebido nesta situação de emergência".

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