Exploração do gás em Cabo Delgado não obedece às leis de Moçambique | MEDIATECA | DW | 26.08.2013
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MEDIATECA

Exploração do gás em Cabo Delgado não obedece às leis de Moçambique

O Centro Terra Viva, uma ONG de defesa do meio ambiente, diz ter detetado irregularidades na instalação do projeto de exploração de hidrocarbonetos em Cabo Delgado, porque compromete os direitos das populações locais.

Ouvir o áudio 03:27

Os projetos da ENI, uma multinacional italiana, e da Anadarko, dos Estados Unidos, não respeitam a legislação vigente em Moçambique, uma vez que as comunidades poderão ser reassentadas noutros locais sem perceber como foi feita a transferência do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUATE) das populações para os investidores.

A denúncia é feita pelo Centro Terra Viva (CTV), uma organização não governamental de defesa do meio ambiente, que acusa ainda o Governo de ameaçar e pôr em causa o seu trabalho no distrito de Palma, na província de Cabo Delgado.

Intimidação do governo

A exploração de gás natural por estas empresas provoca o iminente deslocamento da população. O CTV tem conhecimento de episódios de coação e intimidação às comunidades por parte das autoridades governamentais.

Alda Salomão, diretora do CTV, descreve que o relacionamento com as comunidades azedou desde que a organização distribuiu brochuras com informações sobre a lei ambiental e de terras.

"As comunidades começaram a fazer perguntas que o governo não se sentiu confortável nem a ouvir, nem a responder. O governo tem a obrigação de responder", afirma Alda Salomão.

A população pretende perceber como foi feita a transferência do DUATE das comunidades para os investidores, o que as obriga a sair das suas zonas de origem. Os populares têm ainda dúvidas sobre as circunstâncias em que esse processo será feito.

"Como é que a licença da ocupação de terras pela empresa foi conseguida se nós sabemos que somos parte do processo de licenciamento?", questiona Alda Salomão.

"Nós devíamos, nos termos da lei, ser consultados no processo de licenciamento e estamos a ser comunicados de que a decisão foi tomada", denuncia.

O CTV presta, desde o início deste ano, assessoria jurídica às comunidades afetadas pelo projeto de exploração de hidrocarbonetos naquele ponto da Província de Cabo-Delgado.

Pessoas tratadas como mercadorias

O antigo governante, Sérgio Vieira, disse recentemente que as comunidades deviam estar em alerta face aos projetos mineiros no país, uma vez que, na sua opinião, a maldição dos recursos minerais já tinha chegado ao distrito de Palma.

Nas suas palavras, se não forem tomadas medidas para travar a instalação das empresas, o cenário dos oleiros de Cateme, em Tete, repetir-se-á neste distrito de Cabo Delgado.

"Movimentam-se as pessoas como mercadorias, pelo mero interesse do chamado investidor", lamenta.

Por outro lado, as companhias mineradoras e o Governo são muitas vezes acusados de não compensar devidamente as comunidades obrigadas a deslocar-se.

"Há muita falta de preparação das autoridades do governo ao nível distrital, provincial e da própria empresa para abordar as questões que são levantadas por todos", refere ainda Alda Salomão.

Em janeiro de 2012, 750 famílias protestaram contra a mineradora brasileira Vale depois da empresa as ter transferido para uma zona de Cateme, onde escasseia água potável, terra arável e energia elétrica.

Anadarko vende parte de exploração de gás

A multinacional norte-americana Anadarko anunciou esta segunda-feira (26.08) um acordo para a venda de 10% do bloco Área 1 de gás na bacia do Rovuma em Moçambique, por 1,9 mil milhões de euros, à empresa indiana ONGC Videsh.

A Anadarko Moçambique Área-1 Limitada, subsidiária do grupo norte-americano, é a maior acionista e operadora do bloco Área 1 na bacia do Rovuma, em Moçambique.

A transação será concluída no final de 2013. Os concessionários da Área 1 são a estatal moçambicana Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (15%), a Mitsui do Japão (20%), a Videocon Industries e Bharat Petroleum, ambas indianas com 10% cada, e o grupo estatal PTT da Tailândia (8,5%).