Ex-ministro moçambicano diz que autorizou pagamentos para motivar regulador da aviação | Moçambique | DW | 06.03.2019
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Moçambique

Ex-ministro moçambicano diz que autorizou pagamentos para motivar regulador da aviação

Ex-ministro dos Transportes e Comunicações moçambicano Paulo Zucula disse em tribunal que autorizou pagamento de subsídios com o objetivo de melhorar o desempenho do IACM.

Paulo Zucula, que foi ministro entre 2008 e 2013, começou a ser julgado esta quart-feira (06.03.) num processo em que é acusado de ter autorizado remunerações ilegais a dirigentes do Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM), regulador da aviação civil do país.

"Quando assumi a função de ministro, havia desmotivação e mau desempenho numa instituição que é fundamental para a segurança aérea", afirmou Paulo Zucula, em declarações ao tribunal.

Questionado pelo tribunal sobre o facto de ter avalizado o pagamento de subsídios sem a anuência do titular da pasta das Finanças, como manda a lei, Paulo Zucula disse que confiou que essa diligência seria feita pelo Conselho de Administração do IACM, como já tinha acontecido no passado. 

"Era prática que o requerente pedisse diretamente as autorizações necessárias a todas as entidades competentes, o Conselho de Administração do IACM e o respetivo gabinete jurídico sabiam disso e tinham muito mais competência que o meu próprio gabinete jurídico", afirmou o antigo governante moçambicano.

"Atuação ilegal" três meses depois

Paulo Zucula disse que só teve conhecimento de que a sua atuação é ilegal em 2017, três anos após cessar funções, quando foi notificado para prestar depor no Gabinete Central de Combate à Corrupção.

"Nunca quis violar a lei, a minha intenção nunca foi impedir o cumprimento da lei", declarou Zucula.

O Ministério Público moçambicano acusa o ex-ministro de ter autorizado pagamentos indevidos a favor de três dirigentes do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) sem consultar o ministro das Finanças, como exige a legislação moçambicana sobre as entidades públicas tuteladas.

25 de março data da sentença

As três antigas responsáveis do INAC, também arguidas no processo, assinaram cheques adiantando o pagamento de salários a seu favor, recebendo novamente ordenados correspondentes aos meses dos salários que já tinham auferido.

Os pagamentos indevidos totalizaram dois milhões de meticais (28 mil euros).

Uma das arguidas é também acusada de ter pagado passagens aéreas para familiares, com recurso a fundos da instituição.

A sentença do caso está marcada para o dia 25 deste mês.

Combate à corrupção

Além do processo em que é acusado de autorizar o pagamento indevido de ordenados, Paulo Zucula e outras duas pessoas são arguidos num outro processo por alegado recebimento de subornos no valor de 800 mil dólares (686 mil euros) na compra de aviões da transportadora nacional Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) à fabricante brasileira Embraer, entre 2008 e 2010.

O julgamento de Paulo Zucula acontece numa altura em que o combate à corrupção está no centro das atenções em Moçambique, devido à de figuras influentes pelo seu alegado envolvimento na operação que levou o anterior Governo moçambicano a avalizar secretamente dívidas de mais de mil milhões de euros.

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