Em Lisboa, cabo-verdianos criticam recusas de vistos por Portugal | Cabo Verde | DW | 13.04.2019
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Cabo Verde

Em Lisboa, cabo-verdianos criticam recusas de vistos por Portugal

Cabo-verdianos na diáspora pedem reciprocidade neste domínio, uma vez que os europeus já beneficiam de isenção dos vistos de entrada em Cabo Verde. Migração esteve na agenda da cimeira bilateral que decorreu em Lisboa.

Ainda existem dificuldades e obstáculos na obtenção de vistos por parte dos cidadãos cabo-verdianos que queiram viajar para a Europa, através de Portugal. De acordo com os relatos, há filas na Embaixada de Portugal na Cidade da Praia, de pessoas que são obrigadas a acordar bem cedo, pela madrugada, para ir marcar lugar à porta da referida instituição.

Recentemente, as organizações representativas dos empresários em Cabo Verde pediram uma espécie de boicote ao relacionamento com Portugal face à recusa sucessiva de vistos no Centro Comum de Vistos.

Cidadãos cabo-verdianos em Portugal, ouvidos pela DW-África, criticam os problemas que têm estado a perturbar o fluxo migratório a partir de Cabo Verde. Portugal e Cabo Verde mantêm boas relações de amizade, históricas e políticas e por isso é preciso "fazer algo urgente" para alterar os atuais critérios de atribuição de vistos a cidadãos cabo-verdianos. O repto é lançado por Felismina Mendes, presidente da Associação Cabo-Verdiana de Setúbal.

"Nós temos tido casos muito complicados a nível, por exemplo, de representações desportivas que ficam retidas na [Cidade da] Praia por não conseguirem o visto atempadamente," aponta.

A dirigente associativa apela a uma "grande vontade política" para que se possa alterar a forma de trabalhar do Centro Comum de Vistos da Praia. "Não se pode admitir que, em pleno século XXI, os cidadãos que queiram viajar estejam sujeitos à situação que se conhece relativamente à atuação daquele centro," lamenta, acrescentando que "há gente que quer vir de férias, por exemplo, e, mesmo com condições, não consegue um visto," em Cabo Verde.

A também presidente da Federação das Organizações Cabo-Verdianas em Portugal defende que é necessário mudar a imagem negativa que tem o Centro Comum de Vistos. Ela é a favor da reciprocidade tendo em consideração que os europeus estão isentos de vistos quando entram em Cabo Verde.

Miguel Fortes, da Associação Cabo-Verdiana do Seixal, fala das assimetrias existentes no domínio da migração. Também considera que, uma vez que entrou em vigor a lei de isenção de vistos dos europeus para Cabo Verde, seria muito benéfico facilitar a mobilidade dos cidadãos cabo-verdianos para a Europa, através de Portugal, como o primeiro país de emigração cabo-verdiana.

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Pedro Pires: "Migração não é um fenómeno exclusivamente africano"

Fortes acredita que os dois países saberão ultrapassar os obstáculos e ponderar a regulamentação neste domínio que facilite a vida das famílias cabo-verdianas. Deste modo, acrescenta, se evitará que "as pessoas tenham que recorrer a vários meios fraudulentos para atingir os seus fins".

Silvestre de Jesus, na qualidade de consultor, quer ver melhoradas as relações luso-cabo-verdianas também neste domínio "de modo a se atingir a excelência". Não concorda com as restrições que os cabo-verdianos encontram em Cabo Verde. "Acho que não devia haver tais dificuldades. Devia haver um fluxo livre das pessoas de um território para o outro," sublinha o consultor que propõe a anulação dos vistos para os cabo-verdianos. "Portugal tem, junto dos seus parceiros signatários de Schengen, de encontrar uma solução para isso," adianta. "É um esforço que compete a Portugal fazer," frisa.

Novos acordos bilaterais

Estes cidadãos cabo-verdianos falaram à DW-África à margem da V Cimeira Portugal-Cabo Verde, que decorreu na capital portuguesa nos dias 12 e 13 deste mês. Felismina Mendes aplaude a realização desta cimeira e o reforço da cooperação entre os dois países, embora questione o que isso traduz na prática em termos de resultados. "Sabemos que existem acordos e protocolos, mas o cidadão comum, por vezes, não toma conhecimento do que na prática isso traduz para o seu benefício," afirma.

No final da cimeira, este sábado (13.04), foram assinados dez acordos bilaterais, que abarcam vários setores, da justiça à educação e turismo, assim como a área da migração. O instrumento tem por objeto o desenvolvimento e concretização de iniciativas visando a implementação de um Serviço Público para as Migrações e o reforço das capacidades técnicas neste domínio. Ambos os países também vão agilizar canais legais e organizados para o incremento da migração laboral, de modo a que os cidadãos dos dois países possam circular com segurança no mercado de trabalho.

Bilaterale Beziehungen Portugal-Kap Verde (DW/J. Carlos)

Ulisses Correira e Silva, António Costa, Luís Filipe Tavares e Augusto Santos Silva (de cima para baixo e da dir. para a esq.)

Problemas minimizados

Questionado pelos jornalistas, em conferência de imprensa, sobre a posição das organizações empresariais cabo-verdianas em relação às dificuldades na obtenção de visto, o primeiro-ministro português, António Costa, foi evasivo. Para o chefe do Executivo português, desde a última cimeira até ao presente momento "grande parte dos problemas que existiam em matéria de mobilidade foram ultrapassados".

O seu homólogo cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, sustenta que "não se deve generalizar as situações". O chefe do Executivo diz que tem havido mecanismos de facilitação aos empresários cabo-verdianos, mas lembra que o Centro Comum de Vistos não é uma estrutura do Governo português, mas sim que representa os Estados-membros da União Europeia, dotados das respetivas regras. "Aquilo que nós aconselhamos é ponderação e apreciação em sede própria quando eventualmente existam problemas," aconselha.

Dívida em negociação

Os instrumentos de cooperação assinados pelas duas partes correspondem ao lema desta cimeira, que se realizou virada para a "parceria estratégica por um desenvolvimento inclusivo". Nesta sexta-feira (12.04), no primeiro dia da cimeira, Ulisses Correia e Silva deu a conhecer o interesse do seu executivo em obter de Portugal o perdão parcial ou reescalonamento da dívida de Cabo Verde, contraída para a construção de habitação social. O total do crédito é de 159 milhões de euros, mas a parte destinada às habitações de componente social é de cerca de 70 milhões de euros. O assunto foi abordado no encontro entre os dois chefes de governo, tendo Ulisses Correia e Silva revelado aos jornalistas que o crédito só começa a vencer em 2021.

A cimeira também tratou de matérias relevantes, nomeadamente a parceria de Cabo Verde com a União Europeia, as relações Europa-África, a segurança marítima no Golfo da Guiné e questões inerentes à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), atualmente sob a presidência cabo-verdiana.

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