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Foto: Reuters

Eleições em Angola: Arranca entrega de candidaturas

Lusa
6 de junho de 2022

O Tribunal Constitucional (TC) de Angola marcou para quarta-feira (08.06) a entrega da primeira candidatura às eleições. E assegurou que os partidos angolanos legalizados recentemente estavam conforme a lei.

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A informação foi avançada esta segunda-feira (06.06) pelo Tribunal Constitucional de Angola, que disponibiliza uma plataforma digital de marcações para evitar sobreposições de partidos.

Segundo o diretor do Gabinete do Partidos Políticos do Tribunal Constitucional, Mauro Alexandre, foi criada uma plataforma digital para o agendamento das entregas das candidaturas, uma inovação comparativamente às eleições anteriores.

Mauro Alexandre referiu que esta inovação visou evitar situações do passado, nomeadamente constrangimentos no que se refere à gestão de filas, já que alguns partidos apareciam no mesmo dia e no mesmo horário para entregar as suas candidaturas.

"Com a plataforma tecnológica de agendamento prévio, os partidos políticos poderão escolher o dia e a hora em que querem proceder à entrega das respetivas candidaturas e nós teremos cerca de duas horas em exclusivo com um partido político ou coligação de partido político para proceder à receção dessa candidatura", frisou.

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Partidos políticos com credenciais

O responsável avançou que o tribunal já entregou aos partidos políticos e à coligação de partidos políticos as credenciais para poderem aceder à página, que é de uso exclusivo dos partidos candidatos.

O diretor do Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional informou que o período de entrega de candidaturas decorre até dia 25 deste mês.

De acordo com Mauro Alexandre, até à presente data estão legalizados 13 partidos políticos, dos quais cinco integram uma coligação de partidos. E excluiu a possibilidade de aumentar o número de partidos políticos com condições a candidatarem-se às eleições deste ano, uma vez convocadas as eleições.

"As comissões instaladoras que até ao presente momento não viram os seus processos validados, em termos de inscrição como partido político, naturalmente que já não vão a tempo de apresentar candidaturas", indicou Mauro Alexandre, realçando que o processo de legalização dos partidos políticos é contínuo.

As formações políticas têm o prazo de dez dias para o suprimento de irregularidades ou insuficiências, informou Mauro Alexandre.

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Legalização de partidos

Ainda do com o diretor do Gabinete dos Partidos Políticos, ao contrário da comissão instaladora do PRA-JA Servir Angola, projeto político de Abel Chivukuvuku, os dois partidos recentemente legalizados reuniram todos os pressupostos para a sua inscrição.

Mauro Alexandre reagia às interrogações à volta da legalização de dois novos partidos político, nomeadamente o Partido Humanista de Angola (PHA), liderado por Florbela 'Bela' Malaquias, e o Partido Nacionalista para Justiça em Angola (P-Jango), liderado por Eduardo 'Dinho' Chingunji.

O responsável frisou que em relação ao Partido do Renascimento Angola - Juntos por Angola (PRA-JA) Servir Angola, trata-se de uma comissão instaladora que teve o seu credenciamento cancelado e, por isso, "não pode atuar ou proceder como se de um partido político se tratasse".

Segundo Mauro Alexandre, no âmbito do processo de verificação de toda a documentação apresentada na altura pelos coordenadores da comissão instaladora do PRA-JA Servir Angola, o tribunal "chegou à conclusão que não reunia todos os pressupostos e ao abrigo do direito ao recurso foi esgotada toda a cadeia recursória".

Relativamente à legalização recente dos dois partidos políticos, Mauro Alexandre assegurou que "o Tribunal Constitucional levou a cabo com todo o rigor a verificação de toda a documentação".

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