Monitoria das ONGs é antipatriotismo ou causa nacional?

Em determinados setores moçambicanos cresce a ideia de que, de uma maneira geral, as organizações da sociedade civil, OSC, servem a interesses estrangeiros obscuros. E nesta época eleitoral, em particular, esse entendimento está a ser largamente disseminado nas redes sociais, numa aparente tentativa de descredibilizar as ONGs que mais visibilidade têm na monitoria do processo.

Convidado a avaliar o quadro, o sociólogo Elísio Macamo disse: "Acho que essa é uma opinião muito problemática, é caraterística forte da nossa esfera pública e infelizmente de sempre desfiar teorias de conspiração para explicar coisas que se podem explicar de outra maneira."

O académico acha que o cerne da questão não é o levantado pelos críticos: "Não acredito que as organizações da sociedade civil estejam ao serviço de potências, a questão não é essa. Só que elas, pela sua natureza, prestam-se a isso. E é esse o problema, elas podem não se dar conta de que certas posturas e coisas que fazem servem mais a interesses obscuros do que os interesses que essas organizações afirmam defender, que são interesses nacionais."

"Há uma lógica estrutural que faz com que o trabalho dessas organizações seja vulnerável a esse tipo de constrangimentos, e é isso que temos de apreciar", sugere Elísio Macamo.

Entretanto, é preciso reconhecer que é também graças ao monitoramento paralelo dessas organizações que os ilícitos são cada vez mais denunciados, permitindo, teoricamente, uma oportunidade para o aperfeiçoamento dos mecanismos eleitorais.

Narrativa difundida pela FRELIMO?

O CIP, Centro de Integridade Pública, uma das organizações da sociedade civil que mais se destaca na exposição de ilícitos, através do seu diretor Edson Cortês minimiza a imagem que se tem difundido sobre as OSC (Organizações da sociedade civil): "Primeiro é preciso ver onde se situam as pessoas que fazem este tipo de discurso, geralmente são apoiantes ou pessoas que são pagas pelo partido no poder [FRELIMO] para produzirem um discurso que de certa forma se torna uma narrativa."

"Então, tendo em conta a origem das pessoas o contrário seria de estranhar. O normal é as organizações que procuram promover a transparência serem tidas como organizações que estão contra o interesse nacional", entende o diretor do CIP.

Essas ONGs e plataformas nas redes sociais constituem atualmente uma alternativa ao eleitor sedento de informações e os media que consequentemente querem informar ao minuto. É que os serviços oficiais de administração eleitoral, o STAE, o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, e a CNE, a Comissão Nacional de Eleições, pela sua pesada responsabilidade e aparentes dificuldades de funcionamento, nem sempre conseguem alimentar devidamente o eleitor.

OSC subtraídas do debate por causa da corrida ao monitoramento eleitoral?

Para o sociólogo, "o que acontece agora no período eleitoral é que há tantas organizações a fazerem um trabalho que é necessário, muito importante, que é de controlar o processo e garantir que seja transparente e em respeito a lei, etc..

E alerta para um desequilíbrio que a massiva presença das OSC no monitoramento eleitoral pode desencadear: "o que isso ao mesmo tempo faz, é tirar uma parte significativa e importante da nossa sociedade do processo político. Essas pessoas vêm-se como se não fossem moçambicanos que estão envolvidos e que têm um interesse em que se faz a melhor escolha no país."

"Então, essas pessoas estão subtraídas do debate que se impõe neste momento porque estão todas ocupadas a fazer o trabalho de observadores. E isso às vezes pode ser falso, porque essas pessoas, como todas outras, têm preferências políticas e podem deixar isso passar sob o manto da neutralidade que elas acham que estão a observar", entende Elísio Macamo.

Financiamento externo às OSC vs financiamento ao OGE

Mas as críticas não são apenas em relação a atuação das ONGs, a origem do financiamento é também um alvo para os seus detratores. É que muitas das organizações devidamente estruturadas e de maior visibilidade recebem financiamento externo.

Será que o facto as torna menos legítimas para prestar um serviço de interesse nacional, neste caso de lutar pela transparência?

Edson Cortês, diretor do CIP, através de uma analogia recorda que "o Estado moçambicano para prover serviços básicos aos seus cidadãos, como investimentos nos setores da saúde, educação e estradas usa mais de 50% do orçamento proveniente do financiamento externo, isso torna-o menos legítimo?"

E recorda ainda que "o Estado moçambicano simplesmente não beneficia diretamente no seu orçamento porque contraiu umas dívidas [ocultas] sem o conhecimento de entidades tanto nacionais como internacionais. E por via disso a confiança que tinha com os parceiros foi cortada."

"Então isso é ridículo. Neste momento Moçambique tem a pior FRELIMO [da sua história] porque é uma FRELIMO sem argumentos para discutir assuntos estruturais do país", finaliza o diretor do CIP.

Entretanto, sob o ponto de vista de lei não há nenhum instrumento que rege as OSC e por conseguinte um financiamento externo não representa, a partida, nenhum crime ou violação. As OSC operam com o estatuto de associação e por isso regidas pela Lei das Associações.