Dívidas ocultas: Como recuperar ativos no estrangeiro?
1 de março de 2022
O jurista Baltazar Fael, da organização não-governamental moçambicana Centro de Integridade Pública (CIP) considera que a recuperação de ativos comprados com o dinheiro das dívidas ocultas será ineficaz, porque parte do património está escondido no estrangeiro.
"A criminalidade organizada tem assumido a característica de transnacionalidade, quando envolve crimes de natureza económico-financeira, em que os agentes procuram esconder os ativos obtidos ilicitamente noutros países e não nos da sua origem, para se furtarem às ações da justiça", refere uma análise do CIP.
O estudo intitulado "Processo das dívidas ocultas: ainda é possível recuperar um volume substancial dos ativos?" observa que face a situações deste tipo, a Assembleia da República deve produzir uma lei de repatriamento de capitais para tornar o regime jurídico de recuperação de ativos mais eficaz.
Em entrevista à DW, o jurista e autor da análise publicada no site do CIP começa por falar sobre as conclusões a que chegou neste estudo.
"As conclusões a que chegamos é que até este momento, o volume de artigos recuperados ainda não é satisfatório. No sentido em que dos 2.2 biliões de dólares que o Estado diz ter perdido por ações dos arguidos, só conseguiu recuperar 15.6 %. Portanto, ainda é um valor muito baixo."
DW África: Na sua opinião, os réus, em teoria, possuem ativos que poderiam ser confiscados pelo Estado moçambicano?
BF: Penso que ativos monetários e também imóveis.
DW África: Muitos dos arguidos terão escondido os seus ativos fora do pais?
BF: Acredito que sim. Porque quem fez esta fraude, foi aos bancos internacionais buscar o dinheiro. Depois de ter o dinheiro, pagou subornos a funcionários públicos moçambicanos. É importante que o Estado privilegie as instâncias internacionais, porque acreditamos que, se tiver sucesso, é lá fora que vai conseguir recuperar a maioria dos grandes ativos na posse dos arguidos e empresas estrangeiras.
DW África: As instâncias competentes em Moçambique têm os meios e capacidade necessárias para a realização de investigações financeiras desta envergadura?
BF: Há uma distância muito grande entre aquilo que são os valores desviados e o que se consegue recuperar. Foi isto que levou a Procuradora Geral da República a solicitar que possa aprovar um regime jurídico especifico de recuperação de ativos.
DW África: Como assegurar a eficácia da recuperação dos ativos?
BF: É preciso atender à legislação dos países onde já tenham sido identificados bens ou contas bancárias desses arguidos. E mais importante, é preciso que as autoridades moçambicanas assinem - ou já tenham assinado - acordos bilaterais com esses Estados. Não é uma matéria fácil, pois há regras burocráticas a seguir.
DW África: Na sua análise, levanta ainda outro possível problema. A transparência no levantamento dos ativos recuperados. Essa transparência está assegurada em Moçambique?
BF: Na minha opinião, não. Ao longo dos anos, o Estado vai recuperando ativos. O que nós desconhecemos é o destino desses mesmos ativos. É de interesse público, por isso, é importante que isto seja esclarecido, porque com os níveis de corrupção em Moçambique, levantamos a hipótese destes valores serem usados para outros fins que não os previstos.