Dívida de Moçambique à China é "assustadora"

A organização da sociedade civil moçambicana faz a avaliação do impacto da dívida chinesa nas contas públicas de Moçambique numa análise intitulada "Dívidas contraídas com a China afetam disponibilidade de recursos no orçamento para enfrentar a Covid-19".

Nas conclusões do estudo, o CIP assinala que o país devia à China cerca de dois mil milhões de dólares (1,7 mil milhões de euros) até ao final de 2019, classificando a cifra como "assustadora" e "similar às dívidas ocultas" - os empréstimos secretamente avalizados pelo anterior Governo moçambicano, entre 2013 e 2014, e que provocaram uma crise financeira e económica.

A organização acredita que a dívida "é capaz de provocar grandes desvios de fundos necessários para setores sociais, especialmente no contexto atual da pandemia de covid-19".

"O Governo deve esclarecer aos moçambicanos como vai pagar essa dívida e apresentar detalhadamente os projetos que constituem à dívida", diz a análise. Essa explicação, prossegue o CIP, é pertinente, tendo em conta que os sete anos de graça das dívidas de Moçambique à China estão a vencer.

É urgente "mostrar transparência"

"Mostrar transparência referente a esses empréstimos é urgente, neste momento em que os moçambicanos têm de fazer face ao novo coronavírus, o que implica para o Governo usar os poucos recursos disponíveis de forma a proteger no máximo a saúde e o bem-estar dos moçambicanos", lê-se no texto.

O CIP critica o facto de os relatórios da dívida pública do Estado moçambicano não incluírem informações sobre juros e amortizações na dívida com a China, "o que representa uma fraqueza para um documento que na sua generalidade tem um conteúdo rico".

A organização assinala que o Estado moçambicano vem contraindo empréstimos à China antes de 2010, mas o endividamento entrou num ritmo acelerado em 2016, principalmente com o China Export-Import Bank (CEIB). 

"Uma das razões pelas quais as dívidas com a China continuaram a crescer depois de 2016, ano em que despoletaram as dívidas ocultas, foi porque os membros do Clube de Paris praticamente se recusaram a dar novos créditos a Moçambique", lê-se no documento.

Mas as dívidas com a China, prossegue o texto, foram usadas para financiar projetos de investimento em infraestruturas de grande envergadura, maioritariamente de caráter comercial ou administrativo.

Critérios chineses "menos rigorosos"

"Um elemento que certamente influenciou esse crescimento da dívida com a China é que esse país aplica critérios menos rigorosos para a concessão de novos empréstimos", refere-se no estudo.

O "alto nível de dívida" de Moçambique expõe o país ao risco de cair na dependência financeira da China, que pode resultar numa "pressão enorme sobre o Governo moçambicano" - "uma possível armadilha da dívida".

De acordo com o CIP, os empréstimos chineses expõem Moçambique a riscos cambiais, dado que a dívida está denominada em dólares, o que a torna vulnerável a variações cambiais.

Num comentário à Lusa, Agostinho Mondlane, economista do Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), considerou que os contratos de dívida com a China têm sido caracterizados pela "opacidade e sem informação pública sobre os termos e condições em que as dívidas devem ser amortizadas".

"Na falta de informação sobre os termos e condições dessas dívidas, não se sabe sequer quais são os colaterais anexados a essas dívidas, nem se são concessionais ou comerciais", afirmou Agostinho Mondlane.

Por outro lado, algumas infraestruturas financiadas com o dinheiro chinês são de retorno económico duvidoso, porque não tem havido a diligência de realizar estudos de viabilidade consistentes. "Infelizmente, parte desse dinheiro financia autênticos elefantes brancos, que depois oneram o erário público dos países devedores", referiu Agostinho Mondlane.

China não discute publicamente acordos

Fonte da embaixada da China em Maputo disse que o seu Governo não vai discutir publicamente aspetos inerentes a acordos de dívida com o Estado moçambicano, escusando-se a entrar em pormenores sobre o tema.

Sobre o risco de eventuais incumprimentos por parte de Moçambique levarem as autoridades chineses a penhorar bens públicos, aquele economista mostrou-se cético em relação a esse cenário, considerando que há sempre espaço para a restruturação das dívidas.

"Não me parece lógico que a China prefira 'castrar' a 'galinha dos ovos de ouro'", Agostinho Mondlane.