Dissolução de ONG equato-guineense mostra aumento da repressão da sociedade civil | Internacional – Alemanha, Europa, África | DW | 10.07.2019
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Internacional

Dissolução de ONG equato-guineense mostra aumento da repressão da sociedade civil

ONG equato-guineense "Centro de Estudos e Iniciativas para o Desenvolvimento" dissolvida pelas autoridades de Malabo. Amnistia Internacional citica a medida e diz que marca "uma repressão crescente" da sociedade civil.

Äquatorial-Guinea Militärparade (DW/R. Graça)

Foto de arquivo: Parada militar na Guiné Equatorial

A Amnistia Internacional (AI) criticou (09.07.) a dissolução da organização não-governamental (ONG) equato-guineense "Centro de Estudos e Iniciativas para o Desenvolvimento" (CEID) pelo Governo do país, considerando que marca "uma repressão crescente" da sociedade civil.

"As autoridades na Guiné Equatorial devem anular imediatamente a sua decisão de dissolverem uma notável organização da sociedade civil e permitir que os defensores dos direitos humanos e ativistas trabalhem sem medo de represálias", lê-se num comunicado divulgado pela AI seu portal 'online'.

A responsável da AI para a África Ocidental, Marta Colomer, considera que a atitude do Governo da Guiné Equatorial representa uma "violação flagrante do direito de associação".

"Forçar o encerramento de uma ONG é uma violação flagrante do direito de associação e mostra uma falta de compromisso pelo Governo da Guiné Equatorial em pôr um fim à sua longa história de assédio e intimidação de defensores de direitos humanos e de ativistas da sociedade civil", diz Colomer, citada pelo mesmo comunicado.

Perseguição de ativistas

Para a responsável, ao ordenar a dissolução da ONG, as autoridades da Guiné Equatorial "mostram que não enfrentam com seriedade o fim da perseguição a defensores dos direitos humanos".

Na sexta-feira, dia 05 de julho, o ministro do Interior e das Coletividades Locais publicou um decreto no qual revogava a autorização de associação concedida ao CEID. No decreto, o ministro acusou a organização de realizar "atividades políticas" nos últimos anos, o que para os responsáveis governamentais está em conflito com os estatutos de organizações não-políticas.

A AI assinala que os defensores dos direitos humanos na Guiné Equatorial "estão cada vez mais" sob ataque do Governo, destacando vários casos no comunicado divulgado. Entre os exemplos está o caso de Alfredo Okenve, que é também vice-presidente do CEID e que em março foi detido após ter sido proibido de receber uma condecoração pelo seu trabalho na luta pelos direitos humanos, e Joaquín Elo Ayeto, do partido (CPDS), detido desde fevereiro e que alegadamente terá sido sujeito a tortura pelas forças policiais.

Quatro décadas no poder

O Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, assinala este ano quatro décadas à frente do país, com a AI a pedir que assegure que o seu Governo aja para "respeitar, proteger, promover e cumprir os direitos humanos de todos no país".

A Guiné Equatorial tem tido uma história turbulenta de golpes e tentativas de golpes desde a sua independência da Espanha, em 1968.

O Governo de Teodoro Obiang Nguema, 77 anos, no poder desde 03 de agosto de 1979, é regularmente acusado de violações dos direitos humanos pelos seus opositores e organizações internacionais.

A Guiné Equatorial é, desde julho de 2014, membro da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, que integra ainda Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste

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Fim da pena de morte aguarda decisão do Parlamento

O Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema, afirmou esta quarta-feira que o projeto de lei para a abolição da pena de morte no país já foi entregue ao parlamento, a solução legal para não realizar um referendo no país.  

Falando aos jornalistas durante a cerimónia de entrada do Partido para o Desenvolvimento da Guiné Equatorial (PDGE, no governo) na Internacional Democrata do Centro (IDC), Teodoro Obiang explicou que o fim da pena da morte, exigência da organização e de outras estruturas internacionais como a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), está "em fase de conclusão".

"Parece um pequeno passo, mas é complexo", explicou Obiang, salientando que a pena de morte está consagrada na Constituição equato-guineense e, caso a opção fosse uma emenda, o diploma "teria de ser submetido a referendo". 

Em vigor está uma moratória que tem impedido a concretização das condenações, disse o Presidente equato-guineense.  
 "Conseguir isto [o fim da pena de morte] parece um pequeno passo para a comunidade internacional, mas é algo importante" para a Guiné Equatorial, acrescentou.

Um dos regimes mais fechados do mundo

Äquatorialguinea Malabo People s Palace (Imago/robertharding/M. Runkel)

Palácio do Povo em Malabo

O Presidente equato-guineense, que é acusado de liderar um dos regimes mais fechados do mundo apoiado no dinheiro da produção do petróleo, afirmou também que o Governo está a trabalhar "para promover a reconciliação entre todos os cidadãos da Guiné Equatorial".

"Estamos convencidos que a convivência entre todos faz-nos mais fortes como sociedade e é, sem dúvida alguma, o caminho para conseguir uma Guiné Equatorial mais próspera e mais desenvolvida", afirmou, comentando a sexta ronda de negociações com os opositores, muitos deles exilados.

Sem indicar dados mais concretos das negociações, o chefe de Estado da Guiné Equatorial elogiou os "resultados positivos da última amnistia" para os opositores e recordou os "indultos para todos os exilados".

Além disso, Obiang prometeu ajuda do regime para que os opositores "possam regressar" ao país: "Se qualquer cidadão da Guiné estiver fora do país, conta com o apoio do Governo para regressar, para que se insira na sociedade".

A abolição da pena de morte foi um dos compromissos assumidos pela Guiné Equatorial quandoa aderiu à CPLP, na cimeira de Díli em julho de 2014, e as autoridades equato-guineenses têm insistido que, desde então, está em vigor uma moratória sobre a pena capital e nunca mais houve execuções judiciais. 

 

 

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