Direitos da criança ″não são prioridade″ para governos lusófonos | Internacional – Alemanha, Europa, África | DW | 31.05.2019
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Internacional

Direitos da criança "não são prioridade" para governos lusófonos

Ativista guineense Seco Sibibé alerta para o desrespeito dos direitos da criança nos países lusófonos. E aponta o trabalho infantil e o tráfico de menores para a Europa como problemas a serem combatidos.

Os direitos das crianças continuam a não ser devidamente respeitados nos países de língua portuguesa e ainda não são prioridade na agenda dos governos lusófonos. É o que afirma o jovem ativista guineense Seco Ussumane Sidibé, natural de Bafatá.

Igualmente preocupante é a problemática do trabalho infantil e do tráfico de crianças a partir dos países africanos para a Europa, segundo disse à DW África, em Lisboa, este dinamizador do Fórum do Parlamento Infantil da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), cuja segunda edição terá lugar em São Tomé e Príncipe, no mês de novembro.

De acordo com o ativista, uma grande parte das crianças dos países de língua portuguesa ainda é forçada a trabalhar. "Tem sido uma questão que retira os direitos à educação, que tira as crianças da escola; as crianças não têm vivido a sua infância por causa do trabalho infantil".

Seco Sidibé, de 24 anos, nasceu num dos países onde a situação das crianças é mais precária. Na Guiné-Bissau, 23% das crianças não vão à escola e o trabalho infantil ronda os 50%. É precisamente a dureza destes números que tem servido de motor às suas ações para que as crianças da lusofonia tenham uma vida digna.

Thema Kinder in Mosambik

Crianças vendem castanha de caju em Muxungué, na província de Sofala, Moçambique (Foto de arquivo / 2012)

Direitos em causa

Segundo o ativista, os direitos das crianças estão em causa por não serem prioridade na agenda dos governos, "apesar dos avanços nos países que assinaram e ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança". Mas "ainda continua a haver dificuldades na implementação" deste documento.

"Nós, enquanto organizações que defendem os direitos da criança, sentimos que é importante trazer as crianças no processo dessa implementação da Convenção", explica o ativista guineense.

Outra inquietação referida por Seco Sidibé é a temática do tráfico de crianças dos países africanos para a Europa, via Portugal. "Agora, com a questão do futebol, também são falsificados até os documentos [das crianças] para elas serem exploradas aqui [na Europa]".

Seco Sidibé também alerta para outro caso de exploração infantil: "[há] um caso específico também na Guiné-Bissau das crianças que são levadas para aprender o Alcorão e que depois vão ser exploradas por mestres corânicos no Senegal. Tudo isso tem sido preocupação".

Ouvir o áudio 03:31

Crianças "não são prioridade" para governos lusófonos

Fórum Infanto-juvenil

Estas preocupações serão debatidas no II Fórum Infanto-juvenil da CPLP, que terá lugar a 20 de novembro, em São Tomé e Príncipe. O ativista guineense diz que vão ser discutidas questões que têm a ver com o "papel da criança no processo de desenvolvimento dos países" e ressalta que "quando nós falamos dos direitos das criança não podemos falar deles sem ouvir a opinião ou a voz das crianças".

Para Seco Sidibé, o Fórum é o espaço adequado para apresentar e discutir propostas concretas a submetê-las aos governos dos países de língua portuguesa. Uma delas prende-se com a necessidade de formatar os registos de nascimento das crianças.

"Quando uma criança não é registada oficialmente e o sistema de registo não é rigorosamente controlado isso também cria vulnerabilidades na questão do tráfico. E, quando as crianças não são protegidas pelos pais, pela família, isso cria vulnerabilidades a favor do tráfico. E nós, nas nossas reuniões, vamos aprofundar ainda mais esse debate e fazer propostas mais concretas para abolir esta questão", sublinha o jovem ativista guineense.

Seco Sidibé foi presidente do Parlamento Infantil da Guiné-Bissau (2009 a 2014) e posteriormente tornou-se coordenador do Movimento "República di Mininus Hoje", que congrega mais de 350 organizações juvenis e infantis. Consultor internacional da CPLP para o Fórum do Parlamento Infanto-juvenil, Sidibé tem desenvolvido várias iniciativas em prol dos direitos das crianças da Lusofonia. É assessor do presidente da Assembleia Nacional Popular para Assuntos da Juventude e Criança e estuda Ciência Política e Relações Internacionais na Universidade Lusófona de Bissau.

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