Deportação do jornalista ruandês: Maputo vai ″pontapear″ Convenção de Genebra? | Moçambique | DW | 16.06.2021

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Moçambique

Deportação do jornalista ruandês: Maputo vai "pontapear" Convenção de Genebra?

Há desconfianças de que o jornalista ruandês refugiado em Moçambique Ntamuhanga Cassien será ou foi deportado para o Ruanda. O gesto representaria uma violação dos tratados internacionais de que Moçambique é signatário.

Afrika | Motorradfahrer mit einem Trikot der deutschen Fußball-Nationalmannschaft in Ruanda

Kigali, capital do Ruanda

A 23 de maio, o refugiado ruandês Ntamuhanga Cassien foi sequestrado por cerca de oito homens desconhecidos na Ilha de Inhaca, em Maputo. Na altura, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação disse que era um assunto policial e que portanto nada tinha a dizer. A polícia, por seu lado, afirmou que estava a trabalhar no assunto.

Entretanto, nos últimos dias já se fala do paradeiro do refugiado, e o dedo acusador está virado justamente para a polícia. O investigador Elísio Macamo comenta que "o refugiado ruandês foi raptado com o envolvimento da polícia moçambicana e que vai ser devolvido para ser julgado por crimes políticos".

O sociólogo moçambicano acrescenta: "As pessoas sabem que ele está numa esquadra, portanto, a ideia de que foi raptado [não cola]. Primeiro a polícia disse que não sabia, mas sabe-se que ele está numa esquadra. Tudo indica que estavam a fazer tempo para depois o recambiarem".

A organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW) defendeu esta terça-feira (15.06) que "as autoridades moçambicanas devem reconhecer a detenção do jornalista ruandês Cassien Ntamuhanga, dado como desaparecido, e impedir o seu retorno ao Ruanda".  

Elisio Macamo Analyst an der Universität Basel

Elísio Macamo, investigador da Universidade da Basileia, Suíça

Por causa da perseguição política do regime de Paul Kagame, Ntamuhanga Cassien, jornalista e ex-diretor da rádio cristã Amazing Grace, em Kigali, e também opositor do regime, procurou refúgio em Moçambique. Longe da agitação da capital, Maputo, levava uma vida tranquila fazendo comércio.

O que prevê o proceso penal?

Mas pode um cidadão com o estatuto de refugiado ser recambiado, deportado ou extraditado para a sua terra de origem para ser julgado por supostos crimes que cometeu?

Custódio Duma é jurista e esclarece que, segundo o processo penal moçambicano, "a extradição acontece normalmente com pessoas que estão cá sob autoridade judicial por conta de crimes praticados que têm de ser devolvidos para o seu país para a continuidade do processo".

"Praticamente não tem nada a ver com a questão do asilo ou estatuto do refugiado e procura proteção", acrescenta.

Duma sublinha que "por conta desse tipo de refúgio, porque no seu lugar de origem há perigo de ser extra-julgado, extra-condenado ou extra-punido, o Estado que detém o cidadão, com base nos príncipos de Genebra, tem a obrigação de continuar a proteger esse cidadão".

A Convenção da ONU relativa ao Estatuto dos Refugiados define o que é um refugiado e estabelece os direitos dos indivíduos aos quais é concedido o direito de asilo bem como as responsabilidades dos estados concedentes.

A convenção também define quem não pode ser considerado refugiado, como por exemplo criminosos de guerra. 

Bildkombo I Filipe Nyusi (Präsident aus Mosambik) und Paul Kagame (Präsident aus Ruanda)

Entrega de dissidentes ruandeses refugiados em Moçambique é vista como moeda de troca para Maputo obter ajuda militar de Kigali para Cabo Delgado

Convenção de Genebra desrespeitada?

Contudo, os sinais que o Governo de Maputo parece estar a emitir, se de facto mandar Cassien de volta para Kigali, iriam contrariar e violar os tratados e leis internacionais de que é signatário, como a Convenção de Genebra de 1951. E à margem das leis que garantem o funcionamento de um Estado, há suspeitas de que Maputo e Kigali estejam a gerir o caso Cassien de forma paralela e irregular.

Duma explica que "cada Estado normalmente diz alguma coisa [quando um processo destes está em curso]. Em nenhum dos casos inclui raptos e secretismo. Então, o que está a acontecer aqui eu não sei..." 

De lembrar que Maputo se aproximou recentemente de Kigali em busca de apoio militar para combater o terrorismo em Cabo Delgado. Analistas entendem que o preço que Moçambique terá de pagar é a entrega dos dissidentes de Paul Kagame exilados em Moçambique. A confirmar-se a deportação de Cassie confirma-se-á também as leituras dos investigadores.

A Associação dos Ruandeses Refugiados em Moçambique teme que o jornalista seja "eliminado" se for enviado para o Ruanda por saber "muitos segredos". A DW procurou esclarecer junto da polícia sobre a suposta detenção irregular do jornalista ruandês, mas sem sucesso.

Assistir ao vídeo 03:30

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