Dívidas ocultas: Um jovem ministro e a extradição de Chang | Moçambique | DW | 16.07.2019
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Moçambique

Dívidas ocultas: Um jovem ministro e a extradição de Chang

Novo ministro sul-africano da Justiça, Ronald Lamola, foi contra decisão do antecessor e submeteu à Justiça um pedido para rever a extradição de Manuel Chang para Moçambique. Analista fala em lufada de ar fresco no caso.

novo ministro da Justiça da África do Sul, Ronald Lamola

novo ministro da Justiça da África do Sul, Ronald Lamola

O novo ministro sul-africano da Justiça e dos Serviços Correcionais, Ronald Lamola, submeteu nesta segunda-feira (15.07.) ao Tribunal Superior de Joanesburgo um pedido para rever a decisão de extraditar Manuel Chang para Moçambique - uma decisão anunciada em maio pelo antecessor de Lamola, o ministro Michael Masutha.

Lamola fundamenta o pedido afirmando que recebeu documentos adicionais da sociedade civil moçambicana, nomeadamente do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), alegando que o ex-ministro moçambicano Manuel Chang, acusado de crimes financeiros, ainda goza de imunidade como parlamentar moçambicano. Por isso, enviar Chang para Moçambique violaria o Protocolo de Extradição da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e a Constituição sul-africana.

Südafrika Ehemaliger Finanzminister aus Mosambik, Manuel Chang, vor Gericht

Ex-ministro das Finanças moçambicano, Manuel Chang, é acusado de crimes financeiros

O novo ministro sul-africano, de 35 anos, tem dois mestrados na área da Justiça e foi vice-presidente da Liga Juvenil do partido no poder, o Congresso Nacional Africano (ANC), na altura em que foi liderado pelo controverso político Julius Malema. 

Lamola é um rosto jovem da política sul-africana, sem vínculos a "condicionalismos históricos" que poderiam "influenciar o regresso de Manuel Chang a Moçambique", diz a pesquisadora da Universidade Joaquim Chissano em Maputo, Egna Sidumo. 

O ministro tem assim, segundo Sidumo, "uma oportunidade de trazer uma visão diferenciada de como deve ser dirigido o processo de extradição, ou não, de Manuel Chang".

Processo de volta à Justiça

A investigadora Egna Sidumo defende que o Protocolo da SADC foi usado como trunfo no argumento da defesa moçambicana para levar Chang a Moçambique, mas que está a ser desmontado pelo atual ministro sul-africano da Justiça.

"Voltamos àquela ideia de que esta era uma decisão política que dependia muito da subjetividade e da visão do ministro sul-africano", afirma. "Temos uma nova figura política que tem uma visão totalmente diferente sobre a decisão anterior que tinha sido tomada pelo antigo ministro, que sabíamos que tinha alguma ligação a algumas figuras históricas do próprio ANC e também da FRELIMO [Frente de Libertação de Moçambique, no poder]".

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Imunidade continua

Enquanto isso, em Maputo, a presidente da Assembleia da República moçambicana, Verónica Macamo, disse, que não foi pedido o levantamento da imunidade parlamentar do deputado e ex-ministro das Finanças Manuel Chang, porque não há despacho de pronúncia.

Macamo sublinhou que Chang ainda goza de imunidade em face de qualquer procedimento jurídico-penal, na qualidade de deputado da FRELIMO. E reconheceu que a Comissão Permanente da Assembleia da República de Moçambique pode ter cometido uma falha ao permitir consentir que a Procuradoria-Geral da República tenha pedido a extradição de Manuel Chang da África do Sul para Moçambique sem ter sido levantada a imunidade do deputado, como exige da Constituição da República e o Estatuto do Deputado.

Lufada de ar fresco

Segundo o académico e ativista da sociedade civil moçambicana Hélio Guiliche, a decisão de rever a extradição de Manuel Chang, despoletada por um pedido do FMO, muda o rumo do processo.

É "uma espécie de revés, porque […] tudo dava a entender que o antigo ministro das Finanças moçambicano seria efetivamente extraditado para Moçambique", diz.

Guiliche acredita que "se a exposição for lida taxativamente, como é feita, vamos estar a incorrer numa situação em que houve em algum momento falta de verdade por parte do Executivo moçambicano para com o Governo sul-africano”.

O Tribunal Superior de Joanesburgo ainda não marcou a data para a audição da petição do FMO.

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