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Réus no processo das dívidas ocultas escutam a leitura da sentença
Foto: Romeu da Silva/DW

Dívidas ocultas: Tribunal diz que o Estado foi "massajado"

30 de novembro de 2022

Começou a ser lida a sentença do caso das dívidas ocultas, que lesou o Estado moçambicano em mais de 2,2 mil milhões de dólares. A sentença tem um total de 1.388 páginas, que deverão ser lidas em cinco dias.

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O julgamento, que teve início no dia 23 de agosto de 2021, envolve 19 arguidos acusados de peculato, associação para delinquir e branqueamento de capitais, entre outros crimes.

Esta quarta-feira (30.11), o juiz Efigénio Baptista, que julgou o caso, começou por referir que, no decurso do julgamento foram respeitadas todas as regras legais.

"Regularmente, foram notificados os réus e seus mandatários judiciais do acórdão prolatado pela secção criminal do Tribunal Supremo, designou-se a data para a realização da audiência e discussão em julgamento e a mesma realizou-se com a mais rigorosa observância de todo o formalismo legal aplicado, segundo as atas respetivas junto aos autos", enumerou.

O juíz Efigénio Baptista e a magistrada do Ministério Público, Ana Sheila Marrengula
O juíz Efigénio Baptista e a magistrada do Ministério Público, Ana Sheila MarrengulaFoto: Romeu da Silva/DW

Ex-Presidente Armando Guebuza na assistência

Atento ao início da leitura da sentença estava Isálcio Mahanjane, advogado dos réus António Carlos do Rosário e Armando Ndambi Guebuza, filho mais velho do antigo chefe de Estado Armando Guebuza, igualmente entre os assistentes.

Mahanjane disse que, durante o julgamento, fez tudo o que pôde para ilibar os seus clientes, que rejeitam as acusações do Ministério Público, alegando falta de provas. E não excluiu um recurso.

"Agora, é o tribunal quem tem que decidir e, porque estamos num Estado de Direito, há mecanismos, caso a gente não concorde com a decisão, para atacar essa decisão."

Barcos da empresa EMATUM
A empresa estatal EMATUM esteve no centro do escândaloFoto: EMATUM

O advogado Alawé Ndobe, que defende o réu Zulficar Mohamed Ismail, disse que aguarda com muita tranquilidade a leitura da sentença: "Não há muita matéria agora para falar. Vamos esperar pela sentença e, depois, teremos certamente muita matéria para falarmos".

Factos comprovados

No início da leitura da sentença, o juiz começou por destacar alguns dos factos provados durante o julgamento para cada um dos 19 réus envolvidos no escândalo de corrupção.

O esquema em causa envolveu projetos de pesca e proteção marítima das empresas públicas EMATUM, ProIndicus e MAM, fornecidos pelo grupo Privinvest, no âmbito da Zona Económica Exclusiva.

Sem o conhecimento do Tribunal Administrativo e do Parlamento, as autoridades moçambicanas pediram empréstimos de mais de 2,2 mil milhões de dólares, concedidos pelos bancos Credit Suisse e VTB da Rússia. Mas os projetos não se materializaram. Para o Ministério Público, tratou-se de um roubo ao Estado.

O réu Teófilo Nhangumele, uma das figuras chave no caso das dívidas ocultas
O réu Teófilo Nhangumele, uma das figuras chave no caso das dívidas ocultasFoto: Romeu da Silva/DW

Suborno e corrupção

Esta quarta-feira, o juiz disse que ficou provado que os réus Teófilo Nhangumele e Bruno Langa envolveram Ndambi Guebuza para este interceder junto ao seu pai, Armando Guebuza, para receber os documentos sobre as potencialidades do grupo Privinvest para a solução da proteção da Zona Económica Exclusiva.

Ndambi Guebuza terá exigido em troca que lhe fosse pago algum valor para influenciar o seu pai.

O tribunal também considerou provado que Nhangumele entrou então em contacto com Jean Boustani, na altura negociador da Privinvest, para lhe pedir que reservasse 50 milhões de dólares "para massajar o sistema, referindo-se a pagamentos de subornos por forma a conseguir maior flexibilidade de Moçambique".