Dívidas ocultas: PGR marcará data para ouvir Guebuza | Moçambique | DW | 23.09.2020
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Moçambique

Dívidas ocultas: PGR marcará data para ouvir Guebuza

Segundo informação da agência Lusa, a audição de Armando Guebuza vai acontecer em data ainda a ser marcada, na sequência do assentimento dado pelo Conselho de Estado. Guebuza diz que é vítima "assassinato político".

A Procuradoria-Geral da República de Moçambique (PGR) vai ouvir o antigo Presidente moçambicano Armando Guebuza no âmbito do processo das "dívidas ocultas", face à emergência de novos fatos, disse à agência Lusa uma fonte da instituição.

A confirmação surge depois de informações avançadas por órgãos de comunicação social no final da última semana, citando uma reunião do Conselho de Estado. 

A fonte da PGR disse  que a audição de Armando Guebuza vai acontecer em data ainda a ser marcada, na sequência do assentimento dado pelo Conselho de Estado para que o ex-Presidente da República seja interpelado - algo com que Guebuza concordou, embora dizendo-se alvo de "uma campanha de tentativa de assassinato político, com recurso ao aparelho judiciário", que gera "desconfiança", relatou a televisão STV.

A fonte não especificou a qualidade em que Armando Guebuza será ouvido pela PGR, nem o tipo de jurisdição dos autos correspondentes à audição, dado que correm processos em Moçambique, EUA e Inglaterra em relação ao caso.

Armando Guebuza und Filipe Nyusi Treff des Zentralkomitees von FRELIMO (DW/Leonel Matias)

Presidente Nyusi (esq.) foi ouvido quando era ministro da Defesa.

Posição de Guebuza

Numa nota de análise, o Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), organização da sociedade civil moçambicana, considera como uma "questão curiosa" que Armando Guebuza teça críticas "num momento em que se encontra vulnerável e politicamente fragilizado" em relação a um órgão, a PGR, "que ajudou a construir com total confiança quando estava no comando da Presidência da República".

No texto, o CDD classifica a alegada posição de Armando Guebuza como "intimidação" e questiona se a PGR se irá vergar perante esta postura do antigo chefe de Estado.Caso seja ouvido, será a segunda vez que Armando Guebuza será interpelado pela PGR, depois de ter sido questionado pelo órgão após a descoberta do escândalo das "dívidas ocultas", um caso que veio à tona PGR moçambiqueem 2016.

Na altura, o antigo chefe de Estado também foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia da República criada para averiguar o caso. A Lusa não conseguiu obter uma reação do antigo Presidente moçambicano, nem do advogado da família, Alexandre Chivale, sobre as informações ligadas à audição.

Mosambik Hafen in Maputo (Getty Images/AFP)

Navios de pesca da EMATUM no porto de Maputo

O escândalo

As dívidas ocultas estão relacionadas com empréstimos no valor de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros) contraídos entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.

Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder desde a independência), liderado por Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.

Entre os 19 arguidos detidos em Moçambique sobressaem figuras do círculo próximo do ex-Presidente, tais como um dos filhos, Ndambi Guebuza, e a sua secretária pessoal, Inês Moaine.

O Ministério Público moçambicano acusa os arguidos de associação criminosa, chantagem, corrupção passiva, peculato, abuso de cargo ou função, violação de regras de gestão e falsificação de documentos, ainda sem julgamento marcado.

Entretanto, os EUA já promoveram em 2019 um julgamento do caso das dívidas ocultas pelo facto de o esquema financeiro ter passado pelo país e três antigos banqueiros do banco Credit Suisse deram-se como culpados de conspirar para lavagem de dinheiro.

A posição fez com que Moçambique desse entrada com uma ação judicial em Londres para anular a dívida de 622 milhões de dólares (552,6 milhões de euros) da ProIndicus ao Credit Suisse - uma das parcelas das dívidas ocultas, contraída através de uma filial inglesa do banco - e requerendo uma indemnização que cubra todas as perdas do escândalo das "dívidas ocultas".

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