Dívidas ocultas: Moçambicanos receberam vistos de trabalho falsos para Emirados | Moçambique | DW | 19.01.2019
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Moçambique

Dívidas ocultas: Moçambicanos receberam vistos de trabalho falsos para Emirados

Documento da acusação dos Estados Unidos, que está a investigar o caso, constata ainda que "Proindicus, Ematum e MAM eram simplesmente empresas de fachada usadas para enriquecer e pagar subornos".

Três suspeitos moçambicanos no caso das dívidas ocultas receberam autorizações de trabalho falsas nos Emirados Árabes Unidos (EAU) em 2012, com a ajuda do cidadão libanês Jean Boustani, que trabalhava para o grupo Privinvest, sediado em Abu Dhabi. A informação consta de uma carta dos procuradores dos Estados Unidos que estão a trabalhar no caso das dívidas ocultas de Moçambique, enviada a 16 de janeiro ao juiz principal para refutar o pedido de prisão domiciliária de Jean Boustani, numa residência de alta segurança em Nova Iorque.

Segundo a mesma fonte, as autorizações de trabalho nos Emirados Árabes Unidos foram enviadas por correio eletrónico por Jean Boustani a 02 de janeiro de 2012 para co-conspiradores moçambicanos, como supostos trabalhadores da Privinvest com funções de "mecânico de máquina a petróleo", "mecânico de máquina a gasolina" e "mecânico hidráulico".

O libanês Jean Boustani também terá arranjado, segundo a acusação, cartões de residência nos EAU para dois dos outros acusados: Andrew Pearse (de nacionalidade neo-zelandesa, diretor executivo do banco Credit Suisse) e Detelina Subeva (de nacionalidade búlgara, vice-presidente do grupo Credit Suisse Global Financial Group).

Moçambicanos subornados

O documento da Acusação judicial indica também que 200 milhões de dólares (175 milhões de euros) foram pagos em subornos e "luvas" a funcionários do governo de Moçambique e que o próprio Jean Boustani terá enriquecido em 15 milhões de dólares (13,1 milhões de euros) no esquema.

Francois Hollande Armando Guebuza Iskandar Safa (AFP/Getty Images/C. Triballeau)

Iskandar Safa (centro), dono da Privinvest, Armando Guebuza (esq.), ex-Presidente de Moçambique, e Francois Hollande (dir.), ex-Presidente de França

"Para ativar e promover o esquema, o acusado e os seus co-conspiradores criaram três entidades em Moçambique, detidas e controladas pelo Estado, cujo objetivo aparente era obter empréstimos para fundos dos três projetos marítimos": o Proindicus, a Empresa Moçambicana de Atum (Ematum) e Mozambique Asset Management (MAM).

Os empréstimos eram realizados através do banco Credit Suisse nos mercados de títulos internacionais e tinham o financiamento de investidores internacionais. "De facto, a Proindicus, Ematum e MAM eram simplesmente empresas de fachada usadas pelo réu e outros membros da conspiração para enriquecerem e pagar subornos e comissões (kickbacks)", lê-se no documento de 16 de janeiro.

Os pagamentos foram de 150 milhões de dólares (135 milhões de euros) para "funcionários corruptos do governo moçambicano" e mais de 50 milhões para banqueiros de investimento que possibilitaram os empréstimos.

Um co-conspirador moçambicano pediu a Jean Boustani, por escrito, uma quantia de "50 milhões de frangos" em dezembro de 2011, para conseguir o aval de altos funcionários do governo, ao que o acusado respondeu com "LOLLLLL. Adoro o teu frango, mano. Feito". Segundo a acusação, esses 50 milhões de dólares (43,9 milhões de euros) terão sido transferidos, anos mais tarde, a vários suspeitos do governo de Moçambique.

Südafrika Johannesburg | Prozess gegen Manuel Chang, ehemaliger Finanzminister Mosambiks (Getty Images/AFP/W. de Wet)

Manuel Chang

Os procuradores descrevem também o envolvimento do ex-ministro das finanças Manuel Chang, cuja audição, na África do Sul, voltou a ser adiada para 5 de fevereiro. Manuel Chang, apelidado de 'Chopstick', que assinou, à margem do governo, as autorizações necessárias ao empréstimos das três empresas estatais moçambicanas. Manuel Chang terá recebido cinco milhões de dólares (4,4 milhões de euros) entre 20 de outubro de 2012 e 04 de dezembro de 2013.

Os envolvidos do esquema receberam dinheiro escondido em faturas falsas, onde se usavam outros nomes para mascarar os verdadeiros beneficiários. Os procuradores norte-americanos indicam que Jean Boustani pediu faturas em nome da Logistics International Abu Dhabi.

Jean Boustani encomendava as transferências à sua empresa, Privinvest, através de mensagens de email, pagamentos que eram enviados para contas bancárias localizadas nos Emirados Árabes Unidos, mas também nos Estados Unidos, país que descobriu o caso e abriu o processo num tribunal de Nova Iorque.

A acusação completa que "depois de realizar pouca ou nenhuma atividade comercial, em maio de 2016 e março de 2017, a Proindicus, a Ematum e a MAM não pagaram os seus empréstimos e ultrapassaram os 700 milhões" (615 milhões de euros).

Além de Jean Boustani, as quatro pessoas já detidas aguardam decisões quanto à extradição para os Estados Unidos: Andrew Pearse, Detelina Subeva e Surjan Singh aguardam em liberdade condicional no Reino Unido, enquanto Manuel Chang está detido na África do Sul com pedidos de extradição para os Estados Unidos e para . Três acusados do processo continuam por deter e pelo menos dois foram antigos funcionários do governo de Moçambique.

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