Dívidas ocultas: Justiça britânica agenda julgamento para 2023 | Moçambique | DW | 21.07.2021

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Moçambique

Dívidas ocultas: Justiça britânica agenda julgamento para 2023

O julgamento do caso das "dívidas ocultas" de Moçambique na justiça britânica só deverá começar em 2023, decidiu hoje um juiz no tribunal superior de Londres.

Após escutar argumentos ao longo de dois dias sobre como avançar com o processo iniciado em 2019, o juiz Robin Knowles decidiu juntar a maioria das questões em causa numa mesma audiência, que terá uma duração de três meses, em datas ainda por determinar.  

O advogado da República de Moçambique, Joe Smouha, tinha proposto inicialmente uma abordagem faseada aos procedimentos, mas esta opção foi rejeitada pelas restantes partes. 

A Procuradoria-Geral de Moçambique (PGR) iniciou uma ação cível na justiça britânica em 2019 para tentar anular a dívida de 622 milhões de dólares (528 milhões de euros, no câmbio atual) da empresa estatal ProIndicus ao banco Credit Suisse e pedir uma indemnização que cubra todas as perdas resultantes do escândalo das dívidas ocultas. 

As alegações da PGR

As dívidas ocultas do Estado moçambicano de cerca de 2 mil milhões de euros foram contraídas entre 2013 e 2014, em forma de crédito junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB, em nome das empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM. 

O financiamento destinava-se à aquisição de barcos de pesca do atum e equipamento e serviços de segurança marítima fornecidos pelas empresas do grupo naval Privinvest.

Generalstaatsanwaltschaft von Mosambik I Procuradoria Geral de Moçambique

PGR em Maputo

A PGR alega que os empréstimos resultaram de pagamentos corruptos a altos funcionários moçambicanos, estando nomeados o antigo Presidente da República Armando Guebuza, o filho mais velho, Armando Ndambi Guebuza, o antigo ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang, o antigo diretor de Inteligência Económica do SISE António Carlos do Rosário e o antigo diretor dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) Gregório Leão.

A complexidade do caso

O atual Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, também foi chamado a testemunhar. 

O Tribunal de Recurso de Inglaterra e País de Gales deu em março provimento ao pedido do grupo Privinvest, que nega ter feito pagamentos corruptos, para que a questão da validade dos contratos seja decidida por arbitragem na justiça suíça.

O caso tornou-se mais complexo desde a agregação de várias ações separadas, nomeadamente dos bancos VTB, Banco Comercial Português, United Bank for Africa, Banco Internacional de Moçambique, Beauregarde Holdings e Orobica Holdings, contra a República de Moçambique por ter suspendido o pagamento das dívidas, prejudicando os seus interesses financeiros nos contratos.

 

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