Dívidas ocultas: Investidor negaria dinheiro se soubesse de corrupção na ProIndicus | Moçambique | DW | 30.10.2019
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Moçambique

Dívidas ocultas: Investidor negaria dinheiro se soubesse de corrupção na ProIndicus

Um investidor da empresa moçambicana ProIndicus, em audiência sobre as dívidas ocultas, em Nova Iorque, disse que rejeitava a oportunidade de negócio se soubesse que o dinheiro seria usado para corrupção e subornos.

Embarcações de pesca da ProIndicus no porto de Maputo (Foto de arquivo/2016)

Embarcações de pesca da ProIndicus no porto de Maputo (Foto de arquivo/2016)

A ICE Canyon, empresa de gestão de investimentos que se viu lesada por investir 15 milhões de dólares em 2013 no empréstimo para a ProIndicus, teria rejeitado o investimento à partida se soubesse do uso ilícito do dinheiro para pagamento de subornos a políticos e banqueiros, disse hoje em tribunal um consultor financeiro, que deu parecer positivo para a compra em 2013.

Aneesh Partap, consultor financeiro para a ICE Canyon, que em 2013 deu parecer favorável para um investimento de 15 milhões de dólares (13,5 milhões de euros), afirmou em depoimento no tribunal, esta terça-feira (29.10), em Nova Iorque, nos Estados Unidos, que saber do pagamento de subornos seria "determinante" para a avaliação do negócio.

"Não teríamos investido, nem sequer olhado. As razões são muitas. Do ponto de vista legal, há a lei das práticas de corrupção estrangeiras e questões de conduta profissional", respondeu Aneesh Partap, quando inquirido pelos procuradores.

A lei das práticas de corrupção estrangeiras condena o pagamento de subornos a membros de Governos. Além disso, continuou a testemunha, "quando existe corrupção, põe em questão a possibilidade de o investimento ser reembolsado. Se o dinheiro não está a ser usado para o propósito produtivo do sistema, também levanta a questão se vai existir receitas. Faz com que a integridade da transação seja posta em causa".

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Julgamento das dívidas ocultas decorre em Nova Iorque

Aneesh Partap acrescentou que, quando existe corrupção, qualquer envolvido no contrato pode "repudiar as dívidas" e não pagar o dinheiro devido.

Violação de acordo

O consultor reviu, no seu testemunho, comunicações feitas com o Credit Suisse em 2013, pelas quais considerou que o projeto seria lucrativo ao final de seis anos no mercado moçambicano que, à data, estava com projeções otimistas. Segundo o consultor, a Privinvest e ProIndicus violaram um acordo de janeiro de 2013 que diziam que "o contratante ou cliente não vão pagar a membros do Governo".

A defesa contestou que todos os memorandos de oferta indicam que existem riscos de corrupção nos mercados emergentes como Moçambique, nomeadamente instabilidade política e existência de corrupção.

Inicialmente, o projeto tinha o valor de 372 milhões de dólares (334,7 milhões de euros), onde a garantia de devoluções dos empréstimos para a ProIndicus era assumida pelo Governo de Moçambique. Os investidores sabiam que, mesmo que os projetos falhassem, o Governo seria responsável por assegurar a devolução do dinheiro.

No processo que decorrer na justiça norte-americana, o principal arguido é Jean Boustani, vendedor de embarcações da empresa Privinvest.

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