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Mosambik | Budgetüberwachungs Forum
Foto de arquivo: Fórum de Monitoria da Sociedade CivilFoto: DW/L. Matias

Dívidas ocultas: Governo quer reestruturar dívidas ilegais

Leonel Matias (Maputo)
28 de agosto de 2019

Fórum de Monitoria da Sociedade Civil considera decisão do Governo moçambicano de arriscada, por se tratar de uma posição política e uma violação da lei. O Fórum volta a defender o não pagamento da dívida por ser ilegal.

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Em Moçambique, o Fórum de Monitoria da Sociedade Civil considera arriscada a decisão do Governo de optar por uma posição política para resolver o diferendo em torno da dívida contraída pela empresa EMATUM com garantias do Estado, por violação da lei.

O Governo convidou esta terça-feira(27.08), mais detentores da dívida da EMATUM a aceitarem a proposta de reestruturação do empréstimo que foi acordada em maio com 60% dos credores.

O Governo quer chegar a acordo com 75% dos detentores da dívida da EMATUM até setembro. Num comunicado divulgado na página eletrónica do Ministério da Economia e Finanças estabelece a data de seis de setembro para os obrigacionistas manifestarem o seu consentimento.

Nulidade declarada pelo CC

A negociação com os credores acontece mesmo depois do Conselho Constitucional (CC) moçambicano ter declarado nula a garantia concedida pelo Estado ao empréstimo da EMATUM, por ter violado a Constituição da República, e outra legislação nacional.

Para o Coordenador do Fórum de Monitoria do Orçamento, Jorge Matine, em entrevista a DW África, era de esperar que após a decisão daquele órgão, o Governo viesse invocar novas circunstâncias, para fazer passar a sua intenção.

Jorge Matine
Jorge Matine do FMOFoto: Privat

"Temos que cumprir a lei, fazer cumprir o acórdão do Conselho Constitucional, garantir que a decisão do CC seja implementada de forma vigorosa”, entende Matine para quem "este era o posicionamento que nós esperávamos como sociedade civil, não esta nova posição do governo continuar com as negociações”.

Matine observa que o Governo ao tomar uma decisão de reestruturar a dívida demonstra que "não tem nenhum interesse em respeitar a decisão dos outros órgãos de soberania”.

Em Moçambique, as deliberações do Conselho Constitucional são de cumprimento obrigatório por todas as instituições e não são passíveis de recurso.

Busca pela confiança externaO Governo argumenta que a renegociação em curso visa resgatar a confiança dos credores e e assumir as suas responsabilidades segundo o direito internacional de um negócio com partes externas.

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Adriano Maleiane - Ministro da Economia e Finanças de MoçambiqueFoto: DW/Romeu da Silva

Este é um argumento que não convence o Fórum de Monitoria da Sociedade Civil, porque parte do princípio de que é necessário descredibilizar as instituições nacionais para poder tornar a posição do executivo forte, segundo Jorge Matine.

"Penso que é arriscada esta posição do Governo de torná-la política”, analisa Matine alertando que "enfraquece as instituições internas e fortalece a posição política que eles têm, mas a longo prazo não penso que seja uma posição que poderá manter-se por muito mais tempo”.

Jorge Matine disse que o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) mantém a posição de que a dívida da EMATUM, não deve ser renegociada pelo Governo nem paga pelos moçambicanos por ser ilegal e inconstitucional.Até hoje os tais credores de boa fé nunca foram apresentados e não há uma clareza com que critérios se fizeram as opções das empresas de consultoria que estão a apoiar o Governo nesta negociação e quem está a pagar isso, afirmou Jorge Matine. E acrescentou "já há desde o principio uma questão de transparência”.

Dívidas ocultas: Governo quer reestruturar dívidas ilegais

Discutir soluções ...

"É preciso que o Governo encontre mecanismos de unir a sociedade, trazer gente que pense diferente sobre este assunto e podermos discutir quais são as soluções e qual seria o impacto dessas soluções quer no erário publico quer também na forma como Moçambique deve posicionar-se no mundo”, indicou.

O Fórum de Monitoria do Orçamento está a realizar contactos com movimentos da sociedade civil que monitoram a questão das dívidas dos países em vias de desenvolvimento para colher informações que possam apoiar nas suas posições nos vários processos em curso em tribunais na África do Sul, Suíça e em Londres.

Por outro lado, aguarda resposta do Conselho Constitucional a uma petição sobre os empréstimos contraídos, com garantias do Estado, mas sem o conhecimento do Parlamento, pelas empresas Proindicus e Mozambique Asset Manangement.

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