Dívidas ocultas: Conferência defende lei de recuperação de ativos ilícitos | Moçambique | DW | 14.05.2019
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Moçambique

Dívidas ocultas: Conferência defende lei de recuperação de ativos ilícitos

Conferência internacional, em Maputo, defendeu esta terça-feira (14.05) a criação de uma lei para a recuperação de ativos ilícitos. Economista pediu "fim do secretismo" da PGR na investigação sobre as dívidas ocultas.

A conferência foi promovida pelo Centro de Integridade Pública (CIP) de Moçambique para debater a questão da gestão dos ativos, incluindo formas conducentes a sua recuperação a nível nacional e internacional, bem como o seu repatriamento para o país.

O diretor do CIP, Edson Cortes, disse que este debate é importante porque a corrupção, acima de tudo, envolve sérios prejuízos, tanto para o Estado como para os moçambicanos.

"O principal objetivo foi falar sobre a recuperação de ativos, num contexto em que a corrupção em Moçambique atinge níveis preocupantes e, apesar de continuar a haver alguns sinais de detenção dos indivíduos nesses casos, o Estado continua a recuperar muito pouco dinheiro ou quase nenhum".

Ouvir o áudio 02:30

Dívidas ocultas: Conferência defende lei de recuperação de ativos ilícitos

Para o bastonário da Ordem dos Advogados, Flávio Menete, a prisão dos envolvidos nesses casos não resolve o problema. Segundo Menete, há uma tendência de "sofisticar" as estratégias do crime de corrupção "sempre que [o corrupto] sinta que há impunidade ou que é possível a posterior beneficiar do produto do crime".

"Acho que dói mais a quem comete um crime de corrupção ter que perder a totalidade dos bens e quiçá ter que trabalhar para assegurar uma indemnização a quem tiver sofrido danos em resultado da sua atuação", disse Flávio Menete.

Recuperação de ativos

O bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique defendeu ainda a criação urgente de uma unidade de recuperação de ativos dotada de pessoal e meios à altura, assim como com poderes e prerrogativas conferidos pelo Parlamento para identificar, localizar e recuperar ativos resultantes da atividade criminosa. A unidade deverá estar ainda habilitada para gerir os ativos, evitando que se depreciem.

Outro participante da conferência, o jurista Richard Messick sugeriu que Moçambique recorra às convenções das Nações Unidas para solicitar a outros Estados a recuperação dos seus ativos ou indemnizações pelos danos causados ao país.

Mosambik Konferenz Asset Recovery in Maputo | Joseph Hanlon

Joseph Hanlon, economista

Dívidas ocultas

Por seu turno, o economista Joseph Hanlon, sublinhou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve abandonar o secretismo no tratamento do assunto das dívidas ocultas e trabalhar com a sociedade civil.

Hanlon citou como exemplo de sucesso nesse tipo de parceria o recente caso em que o Tribunal Superior de Londres decidiu a favor da indemnização da população de Nhamanhumbir, no norte de Moçambique, por violações de direitos humanos na região da extração de rubi. "O sucesso do caso de Gemfields foi por causa de uma cooperação bem cuidadosa e bem estreita com a sociedade civil".

Já a Presidente da Comissão Parlamentar do Plano e Orçamento, Esperança Bias, considera que o tema sobre a recuperação de ativos é atual e oportuno, tendo recordado que a procuradora-geral da República, Beatriz Buchili, anunciou há dias ter submetido já uma proposta de legislação ao Governo.

Para Esperança Bias, as dívidas ocultas são uma questão "que preocupa e todos nós moçambicanos estamos convictos e queremos que Moçambique seja ressarcido daquilo que são os danos sofridos por esta questão das dívidas".

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