Dívidas Ocultas: Afastamento de advogado mostra que o julgamento é político | Moçambique | DW | 25.10.2021

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Moçambique

Dívidas Ocultas: Afastamento de advogado mostra que o julgamento é político

Analista e especialista em direito defendem que juiz da causa errou ao basear-se apenas nas declarações do réu António Carlos do Rosário para afastar o advogado Alexandre Chivale do julgamento, que é visto como político.

A Ordem dos Advogados de Moçambique (AOM) emitiu neste domingo, (24.10.), um comunicado a repudiar a usurpação de competências pelo Tribunal, ao decidir pelo afastamento do advogado Alexandre Chivale do julgamento das "Dívidas Ocultas".

A ordem descreve a atitude do Tribunal de Maputo como sendo ilegal, abusiva, desrespeitosa, desprestigiante e sem qualquer utilidade para a boa administração da justiça moçambicana.

O editor do semanário Zambeze, Egídio Plácido, entende que houve erro na decisão do juiz por se ter baseado nas declarações do réu António Carlos do Rosário, que era assistido pelo advogado em alusão.

Alexandre Chivale, Rechtsanwalt von Armando Guebuza, ehemaliger Präsident Mosambiks

O advogado Alexandre Chivale foi afastado do caso pelo tribunal que julga as "Dívidas Ocultas"

"Como se sabe, as afirmações do réu devem ser valoradas e confirmadas de certa forma que se produza a verdadeira prova material. E António Carlos do Rosário disse em julgamento que era um colaborador do SISE. Em termos gerais, o SISE como secreta tem vários tipos de colaboradores e isso foi discutido em sede de tribunal", explica Plácido.

Recorde-se que, segundo o Ministério Público, o advogado é também administrador da Txopela, uma empresa do SISE que, segundo a acusação, terá recebido pagamentos indevidos do grupo Privinvest, envolvido no escândalo das dívidas ocultas. Além de que Chivale seria acionista da empresa imobiliária Dandula e da Indic Property, alegadamente usadas para branqueamento de capitais.

Validação dos factos

O jornalista defende ainda que o Tribunal devia ter oficiado a secreta moçambicana para explicar o tipo de vínculo que o advogado Alexandre Chivale tem e a partir daí tomar uma decisão.

"Me parece, de certa forma, que o tribunal foi um pouco pela emoção e não pelo fundo da questão. Aliás, para além de oficiar o SISE devia ter oficiado também a Ordem dos Advogados como o garante da prática da advocacia no país e não o fez".

O editor do semanário Zambeze considera errada a atitude do juiz Efigénio Baptista por não ter comunicado a tempo a OAM sobre este incidente.

"A Ordem dos Advogados não teve tempo suficiente. A própria ordem não foi chamada a pronunciar-se a tempo e quero acreditar que isso é um erro crasso do juiz", avalia Egídio Plácido.

E o jornalista sublinha: "Quando um juiz toma uma decisão termina aí o seu poder jurisdicional, portanto, o mesmo juiz não pode amanhã vir dizer que errou e que quer corrigir o erro. Isso há-de ser feito por um outro juiz".

Proteger o nome do PR

Já para o ativista e diretor do Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), Adriano Nuvunga, o tribunal não deve basear a sua atitude na confirmação apenas do réu António Carlos do Rosário.

"Nem tudo o que o réu vai dizer o tribunal acha verdadeiro, então com que base hoje o tribunal acha verdadeira a informação prestada por ele de que Chivale é dos serviços secretos? E porque demorou tanto tempo para agir? Nos parece aqui que esta a agir hoje a soldo de algum expediente qualquer", defende.

Adriano Nuvunga

"O julgamento visa proteger o nome do Presidente da República", Adriano Nuvunga

O diretor do CDD não tem duvidas de que a atitude do tribunal empurra os moçambicanos para o entendimento de que este julgamento é político.

"É político porque visa proteger o nome do Presidente da República em exercício [Filipe Nyusi] e do antigo Presidente também. E, ao mesmo tempo, lavar a riqueza amealhada em situação de claros crimes contra o Estado, contra a pátria e seriam esses crimes que deviam estar a responder e não a fazer".

Crítica à OAM

O também especialista em matéria de direito, Egídio Plácido, entende que para afastar o conceito político deste julgamento a OAM não devia apenas emitir um comunicado, porque tem meios processuais que pode fazer valer para que os direitos dos seus associados sejam respeitados.

"O simples comunicado, e numa altura em que a situação está muito quente, de certa forma pode até minar o próprio decurso deste julgamento, que desde a primeira hora foi catalogado como um julgamento político e não necessariamente juridicioso para quem acredita".

O julgamento do caso das "Dívidas Ocultas" prossegue na próxima quinta-feira, (28.10), depois da interrupção de cinco dias para dar tempo ao novo advogado de António Carlos do Rosário.

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