Dívidas ocultas: A ″precaução″ da Procuradoria suíça | Moçambique | DW | 05.06.2020
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Moçambique

Dívidas ocultas: A "precaução" da Procuradoria suíça

A PGR suíça abriu uma investigação contra "pessoas desconhecidas" sobre o caso das "dívidas ocultas". Economista João Mosca entende que termo meio vago espelha um pouco o que foi feito no relatório Kroll, por precaução.

O processo começou em fevereiro na Suíça a pedido das autoridades moçambicanas, noticiou esta sexta-feira (05.06) a agência Lusa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) suíça abriu um procedimento criminal "contra pessoas desconhecidas", por "suspeita de lavagem de dinheiro".

O organismo promete que "não fará mais comentários sobre estes procedimentos ou sobre mais passos processuais nesta altura". As autoridades suíças dizem apenas que não há prognóstico de prazos e remetem mais informações para Moçambique.

À DW África, o economista moçambicano João Mosca explica que é "normal" que a PGR esteja a agir com precaução "até que se cheguem a conclusões, com provas."

João Mosca

Economista João Mosca

DW África: A PGR suíça abriu uma investigação contra "pessoas desconhecidas", uma medida relacionada as dívidas ocultas moçambicanas. O que se advinha estar por detrás do pronunciamento meio vago da PGR suíça?

João Mosca (JM): As "pessoas desconhecidas" vêm um pouco no âmbito daquilo que foi o relatório Kroll, que também se referia às pessoas com letras que, muitas vezes, nada tinham a ver com os nomes das pessoas. Portanto, acho que é uma medida de precaução, de segredo de justiça, que eles terão de ter - para iniciar o processo judicial, naturalmente que eles têm as pistas e elementos comprovativos, à partida, que permitem o início de uma investigação. Acho que é um procedimento jurídico absolutamente normal. Até que se cheguem a conclusões, com provas, o processo mantém-se em segredo de justiça. Penso que esse processo que a PGR suíça está a utilizar é normal, não é nada de novo.

DW África: Esta é a segunda ação judicial internacional, a pedido das autoridades moçambicanas. No Reino Unido já decorre outra. Como espera que a Justiça moçambicana venha a usar os resultados destas ações para o processo das dívidas ocultas em curso, em Moçambique?

JM: Penso que a Justiça moçambicana terá sempre a tendência de se arrastar no tempo, de esperar que haja evidências de sistemas judiciais externos - não tomar iniciativa e depois atuar em função daquilo que forem a decisões da justiça internacional. Assim está a acontecer também com a prisão e eventual repatriamento de Manuel Chang ou a sua ida para os EUA. Portanto, só depois dele ter sido preso [na África do Sul] é que a PGR tomou a iniciativa de pegar no assunto. Penso que será a mesma tática que irá adotar, na medida em que o sistema judicial moçambicano não tem qualquer autonomia em relação ao poder político. E está subordinado a não desvendar os grandes atores deste crime e da ilegalidade acerca das dívidas. 

DW África: Um dos bancos envolvidos é suíço e altamente prestigiado, o Credit Suisse. Como espera que uma empresa destas venha a ser tratada pela justiça suíça num caso que envolve um país considerado altamente corrupto como Moçambique?

JM: Penso que o banco suíço foi envolvido numa ratoeira, envolvendo altas personalidades de diferentes Estados, incluindo o Estado francês, e através de gestores ou atores financeiros internacionais, alguns dos quais eventualmente não havia, até ao momento, motivos de dúvida. Agora, também é verdade que o banco suíço não perfez os procedimentos necessários de averiguação de quem eram os atores, de quais eram as viabilidades económicas dos projetos e quais eram os reais objetivos no seu contexto moçambicano - e inclusivamente do seu contexto de conflitualidades internas em Moçambique - e a capacidade que Moçambique tem em vários aspetos económicos e financeiros, recursos humanos e de organização para manter o tipo de empresas que se estavam a montar com os recursos que estavam a ser financiados internacionalmente. Portanto, houve aqui erros graves por parte do banco suíço e também, eventualmente, confiança demasiada em organizações e dirigentes de alto nível dos três países e em atores financeiros internacionais. Houve aqui um grande desleixo, não houve o cumprimento das regras internacionais de financiamento.

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