CPLP: Decisões da CEDEAO vão assegurar eleições guineenses | Guiné-Bissau | DW | 09.11.2019
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Guiné-Bissau

CPLP: Decisões da CEDEAO vão assegurar eleições guineenses

O secretário-executivo da CPLP, Francisco Ribeiro Telles, afirmou que medidas da comunidade internacional vão garantir as condições para que as eleições presidenciais de 24 de novembro "corram com normalidade".

CEDEAO anunciou esta sexta-feira um reforço do contigente da Ecomib

CEDEAO anunciou esta sexta-feira um reforço do contigente da Ecomib

O secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) afirmou que as medidas anunciadas esta sexta-feira (08.11) pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) vão no sentido de assegurar que as eleições presidenciais na Guiné-Bissau decorram normalmente.

Na opinião do embaixador Francisco Ribeiro Telles, as posições que a comunidade internacional tem tomado sobre a crise política guineense vão ao encontro do que a CPLP "sempre preconizou desde o início, ou seja, que com as eleições presidenciais se fecha um ciclo eleitoral".

"O que é importante para nós, a CPLP, é que estejam asseguradas as condições para que as eleições presidenciais corram com normalidade", afirmou. "As medidas que a CEDEAO preconiza vão nesse sentido, de assegurar, de facto, que as eleições decorram normalmente."

Esta sexta-feira, após a cimeira extraordinária convocada no Níger, a CEDEAO advertiu o Presidente guineense, José Mário Vaz, de que qualquer tentativa de usar as forças armadas para impor um ato ilegal será "considerada um golpe de Estado".

Francisco Ribeiro Telles, Exekutivsekretär der Gemeinschaft der portugiesischsprachigen Länder (CPLP)

Francisco Ribeiro Telles, secretário-executivo da CPLP

A organização também reforçou o contingente e o mandato da Ecomib, força militar da CEDEAO na Guiné-Bissau, "para permitir fazer face aos desafios que se colocam antes, durante e depois das eleições".

O secretário-executivo da CPLP sublinhou que o importante é que a posição da CEDEAO, assim como da União Africana, Nações Unidas e de todos os atores intervenientes no processo da Guiné-Bissau, vá no mesmo caminho. "De forma que só nos podemos regozijar com o facto de a comunidade internacional falar a uma só voz e no sentido de que as eleições presidenciais decorram normalmente", afirmou.

Uma missão de observação eleitoral da CPLP chefiada pelo antigo ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, Oldemiro Balói, deve partir a Bissau a 16 de novembro para acompanhar as eleições presidenciais agendadas para o dia 24.

"Há um firme propósito da CPLP de continuar os seus preparativos para que a missão de observação eleitoral possa estar no terreno a partir do dia 17. E o chefe da missão também estará em Bissau dois ou três dias mais tarde", disse.

Faustino Imbali renuncia

Faustino Imbali, o primeiro-ministro nomeado pelo Presidente cessante José Mário Vaz na semana passada, pediu demissão do cargo esta sexta-feira. Numa carta de demissão endereçada ao chefe de Estado, o político do Partido de Renovação Social (PRS) criticou a opção da CEDEAO de não reconhecer o seu Governo.

Nigeria Abuja ECOWAS Konferenz

Membros da CEDEAO na cimeira de Abuja, a 29 de junho

"Ao adotar esta posição, a CEDEAO usurpou os poderes dos cidadãos da Guiné-Bissau e ditou que todos os outros aspetos da nossa democracia parlamentar e semipresidencial devem ser suspensos, em flagrante violação da nossa Constituição, visando promover e aplicar o objetivo mal formado e mal informado da CEDEAO", afirma Imbali na carta a que a DW África teve acesso.

A CEDEAO considera que os decretos presidenciais que nomearam Imbali e o seu Governo são ilegais, porque o mandato de José Mário Vaz terminou em junho. A organização reconhece apenas o Governo de Aristides Gomes, saído das eleições legislativas de 10 de março, que se manteve em funções apesar da nomeação de Faustino Imbali como primeiro-ministro.

Segundo a mesma nota, a demissão de Aristides Gomes e a nomeação de Faustino Imbali por parte do Presidente foram decisões "contrárias à Constituição da Guiné-Bissau" e às determinações adotadas na cimeira da organização de 29 de junho, em que foi prolongado o mandato de José Mário Vaz aé à realização das eleições presidenciais.  

Os chefes de Estado da CEDEAO consideraram ainda que a situação criada com estas decisões de José Mário Vaz "fizeram o país correr riscos políticos e institucionais e de uma potencial guerra civil".

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