Covid-19: Presidente egípcio altera lei e gera indignação
9 de maio de 2020
O grupo internacional de defesa dos direitos, Human Rights Watch, condenou as alterações, afirmando que o Governo tem utilizado a pandemia global para "expandir, não para reformar, a lei abusiva de emergência do Egito".
As novas alterações permitem ao Presidente tomar medidas no sentido de conter o coronavírus, como a suspensão das aulas nas escolas e universidades e a colocação em quarentena dos que regressam do estrangeiro. Mas elas incluem também poderes alargados para proibir reuniões públicas e privadas, protestos, celebrações e outras formas de reunião.
O Governo empreendeu uma repressão sem precedentes contra a dissidência desde 2013, quando al-Sissi subiu ao poder, e protestos não autorizados foram proibidos durante anos.
As alterações que al-Sissi assinou na sexta-feira (08.05) também permitem a procuradores militares investigarem incidentes, quando oficiais do Exército forem encarregados da aplicação da lei ou quando o Presidente a ordenar.
O Procurador-Geral da República teria a decisão final sobre se deve-se levar a questão a julgamento ou não.
A lei alterada permitiria igualmente ao Presidente adiar os impostos e pagamentos de serviços públicos, bem como prestar apoio económico a setores afectados.
O Parlamento, que está repleto de apoiantes de al-Sissi, havia aprovado a medida no mês passado.
Estado de Emergência desde 2017
O Egito encontra-se em estado de emergência desde Abril de 2017, e o Governo prorrogou-o no final do mês passado por mais três meses.
A lei foi originalmente aprovada para dar ao Presidente poderes mais amplos para combater o terrorismo e o tráfico de drogas.
O Governo afirmou que as alterações eram necessárias para abordar um "vácuo" legal revelado pelo surto do coronavírus. O Egito, com 100 milhões de habitantes, registou pelo menos 514 mortes entre cerca de 9.000 casos confirmados de Covid-19.
Críticas à "lei abusiva"
No entanto, apenas cinco das 18 alterações estão claramente relacionadas com a saúde pública e as novas competências podem ser utilizadas sempre que um estado de emergência é declarado, criticou a organização não governamental Human Rights Watch (HRW).
"Algumas destas medidas podem ser necessárias na saúde pública, mas não devem estar abertas a abusos como parte de uma lei de emergência não reformada", disse a partir de Nova Ioruqe Joe Stork, diretor para Médio Oriente e Norte de África da HRW.
"Recorrrer à 'segurança nacional e ordem pública' para se justificar, reflete a mentalidade de segurança de al-Sissi para liderar o Egito", criticou.
Em resposta à pandemia, o Egito suspendeu viagens aéreas internacionais e encerrou escolas, universidades, mesquitas, igrejas e sítios arqueológicos, incluindo as famosas pirâmides de Gizé. Um toque de recolher vigora das 9 horas da noite às 6 horas da manhã.
O encerramento parcial deverá continuar por mais duas semanas, até ao final do mês sagrado muçulmano do Ramadão.