Covid-19: Liga Guineense dos Direitos Humanos condena fecho de escolas em Bissau | NOTÍCIAS | DW | 23.01.2021

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NOTÍCIAS

Covid-19: Liga Guineense dos Direitos Humanos condena fecho de escolas em Bissau

Liga Guineense dos Direitos Humanos é contra o fecho das escolas em Bissau durante 30 dias, decidida pelo Governo como forma de travar o alastramento do vírus da Covid-19.

Em comunicado, a organização não-governamental (ONG) "condena a decisão imponderada do Governo de suspender as aulas em Bissau" e argumenta que nos últimos três anos os alunos só tiveram o equivalente da metade de dias letivos devido às greves dos professores.

"A decisão do Governo irá contribuir para o agravamento de assimetrias prevalecentes no setor de ensino e aprofundar ainda mais os problemas estruturais que enfrenta'', lê-se no documento.

O Conselho de Ministros da Guiné-Bissau, sob a presidência do Presidente do país, Umaro Sissoco Embaló, decidiu, na quinta-feira (21.01), encerrar as escolas em Bissau durante 30 dias.

A medida visa travar os casos de infeção com o vírus da Covid-19, que as autoridades afirmam estar a aumentar desde o início do ano. Na semana entre 11 e 17 de janeiro, foram registados 31 novos casos.

"Decisão injustificável"

Para a Liga, a decisão do Governo "é manifestamente injustificável" e não apresenta provas em como o funcionamento das escolas leva ao aumento de casos de Covid-19.

"Aliás, são as próprias autoridades públicas que promovem eventos que implicam ajuntamentos públicos, sem observância de medidas de prevenção, nomeadamente, celebrações de feriados nacionais, presidências-abertas, reuniões partidárias e visitas oficiais de chefes de Estados estrangeiros", destaca ainda o comunicado. 

A Liga lembra ao Governo que a Constituição do país estabelece que as medidas de restrições de direitos fundamentais "devem ser absolutamente necessárias e proporcionais" e, por isso, defende que o executivo tinha a obrigação de demonstrar que o encerramento das escolas era a única medida possível perante a situação.

Data visualization COVID-19 New Cases Per Capita – 2021-01-20 – Africa - Portuguese (Africa)

Entretanto, o as restrições para evitar o avanço da Covid-19 em Bissau não estão a acontecer apenas no âmbito educacional.

Neste sábado (23.01), agentes das forças de segurança estiveram em várias ruas de país, com ordens do Governo guineense para obrigar qualquer pessoa na via pública a usar máscara, como medida de combate à infeção pela Covid-19 que está a aumentar no país.

"Ordens expressas do Governo"

Agentes das polícias de Ordem Pública (POP), da Guarda Nacional (GN) e da Polícia de Intervenção Rápida (PIR) foram espalhadas um pouco por todas as artérias e cruzamentos dos bairros de Bissau "com ordens expressas do Governo", segundo informou fonte policial, para impedir que se saísse de casa sem máscaras.

Os transportes públicos, táxis e 'toca-tocas' (veículos de ligação interurbana informais) eram mandados parar em plena via pública para que os agentes, afixados nas bermas das estradas, conferissem se todos os ocupantes do veículo possuem máscaras.

Quem fosse apanhado sem máscara era imediatamente obrigado a descer do carro para regressar à procedência ou tentar adquirir aquela peça no estabelecimento comercial próximo.

Ao contrário da atuação que a polícia teve nos primeiros meses da pandemia, em que houve várias queixas de violência por parte das autoridades, desta vez os agentes não detiveram ou a agrediram pessoas sem máscaras, mas a falar com elas de forma pedagógica sobre a importância da proteção contra a infeção. 

De acordo com dados do Alto Comissariado para o combate à Covid-19, foram registados na Guiné-Bissau um total acumulado de 2.517 casos desde que foram detetadas as primeiras infeções no país, em março de 2020.

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