A administração "inacessível" de Cabo Delgado

Em Moçambique, Crisma Martins é uma jovem residente na cidade de Pemba que fala por experiência própria: está enraizada a percepção entre muitos residentes na província de Cabo Delgado de que a administração não é acessível a todos de forma igual e justa.

"Há muita corrupção no país e não é fácil conseguir algo aqui sem pagar. Mesmo para conseguir um emprego é preciso ter dinheiro na conta. Nos exames de admissão acontece a mesma coisa", desabafa.

O jovem Abuca Omar é vendedor ambulante e optou pela atividade depois de não ter conseguido encontrar emprego. É técnico médio de agronomia por formação, mas diz ser difícil conseguir trabalho adequado porque lhe falta de dinheiro como aliciante. "Vagas existem, mas nunca tive emprego por falta de condições. Refiro-me a dinheiro para pagar", disse. 

Acesso à administração pública

Os cidadãos ouvidos pela DW África consideram que as imposições alegadamente existentes para o acesso à administração pública retardam o desenvolvimento de Cabo Delgado e do país.

Mas não apenas a população se queixa da situação, pois mesmo as autoridades governamentais locais têm a percepção de que a corrupção trava o desenvolvimento.

É o caso do governador de Cabo Delgado, Valige Tauabo. "A corrupção mina o investimento e o desenvolvimento económico. Compromete a confiança pública de instituições e estimula a pobreza. Além de fomentar as instabilidades política, social, institucional e o ordenamento penal", explica. 

Também o secretário de Estado em Cabo Delgado, António Supeia, afirma que o fracasso da luta contra a corrupção pode afetar negativamente o combate ao extremismo que assola o norte de Moçambique. 

"Se a corrupção afetar os sistemas migratório, económico, financeiro, tributário, policial, judiciário e penitenciário, será inglório o esforço despendido para a luta que travamos - afastar o terrorismo", argumentou.

Identificado o problema, o Governo está já a implementar um plano que visa estancar em definitivo a corrupção: o Plano Estratégico de Combate à Corrupção, cujo lançamento ocorreu a 3 de agosto.

Plano

O plano, que deverá ser implementado na província de Cabo Delgado nos próximos cinco anos, propõe entre várias ações o desenvolvimento institucional da administração pública. Também mais eficácia da administração da justiça, a articulação multi-setorial e a boa governação.

Aires Ngutane consultor da empresa de tecnologia Intellica, contratada pelo executivo para elaborar o referido plano, destaca o fortalecimento da capacidade de investigação dos órgãos judiciais.

"Denota-se que houve corrupção, mas não há constituição de provas. Precisamos melhorar a nossa capacidade e garantir a celeridade dos processos, a melhor constituição de provas. Garantir que o Estado de Direito seja observado e respeitado. Precisamos também que todo o cidadão tenha domínio dos seus direitos e deveres", diz.

A empresa autora do plano sugere também a operacionalização das linhas-verde e os livros de reclamação, pois entendem que apesar de existirem há bastante tempo na administração pública, não têm tido o efeito desejado.