Começa o julgamento do líder rebelde congolês Ntabo Ntaberi Sheka | NOTÍCIAS | DW | 06.12.2018
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Começa o julgamento do líder rebelde congolês Ntabo Ntaberi Sheka

Decorre atualmente perante um tribunal militar o processo contra o ex-líder rebelde congolês Ntabo Ntaberi Sheka, acusado de crimes contra a humanidade no leste do país.

A acusação compilou mais de 250 testemunhos em 3000 páginas para provar as atrocidades de que acusa Ntabo Ntaberi Sheka. A acta inclui crimes de guerra, violações, saques, massacres, tortura e o recrutamento de crianças soldado. Sheka é ainda acusado de facilitar terrorismo. O ex-rebelde da República Democrática do Congo está a ser julgado por um tribunal militar em Goma, a capital da província de Kivu Norte.

O porta-voz dos advogados das vítimas, Alain Lushule, considera este um processo muito importante: "Para as vítimas é um alívio, porque contamos que Sheka tenha que pagar pelos seus crimes. E este é também um processo que mostra aos criminosos que a impunidade acabou."

Sheka não é o primeiro líder rebelde da República Democrática do Congo a ser julgado. Mas a quantidade de crimes de que a sua milícia, a Nduma Defense of Congo (NDC), é acusada é invulgarmente elevada. A Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas documentou mais de 387 casos de violação em 2010, quando a NDC atacou 13 aldeias na região de Walikale.

Sheka rendeu-se em Goma em Julho de 2017 à ONU, que o procurava com um mandado de captura internacional. Após ano e meio de prisão preventiva, em novembro Sheka disse ao tribunal não ter meios ara financiar um advogado. O processo foi por isso adiado para 6 de Dezembro.

Efeito de dissuasão

Prozess in Goma

O porta-voz dos advogados das vítimas, Alain Lushule, considera o processo importante

O porta-voz militar Guillaume Ndjike acredita que o processo pode ter um efeito dissuasivo: "É na verdade uma mensagem muito forte para todos aqueles escondidos na selva para fazer mal ao nosso povo. Saibam que se arriscam a ter o mesmo destino que Sheka, amanhã ou depois de amanhã."

O processo não vai solucionar o problema de segurança no leste da RDC. A organização da sociedade civil Kivu Security Tracker contou recentemente mais de 120 grupos armados. É certo que Sheka está preso. Mas a população continua a sofrer ataques de membros da sua ex-milícia que se reorganizaram na NDC-R sob a liderança de Shimiray Mwissa Guidon.

O ambientalista Aristote Mbula, de 31 anos, deslocou-se de Walikale a Goma numa viagem penosa e complicada, para seguir o processo na qualidade de representante juvenil da sociedade civil: "O tribunal sozinho não chega para eliminar os grupos armados nos territórios de Walikale em Masisi, e na área de Beni. Porque esta é apenas uma pessoa que vai ser condenada. E muitos novos grupos podem surgir para tornar a situação ainda mais insegura".

Insegurança persiste

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Começa o julgamento do líder rebelde congolês Ntabo Ntaberi Sheka

Também a intervenção esporádica do exército congolês é insuficiente, diz Mbula, cuja família está entre as vítimas da milícia de Sheka. O ativista sugere programas de desmobilização e melhores perspetivas de vida para os jovens daquela região.

A situação de insegurança também dificulta o trabalho dos advogados das vítimas, diz Lushule, porque as testemunhas não se sentem protegidas. "Há quem diga que Sheka ainda tem influência em certas áreas de Walikale", explica. A milícia pode querer vingar-se. Também ativistas dos direitos humanos que ajudam a esclarecer os crimes estão em perigo. Quatro tiveram que abandonar a região este ano, depois de terem sido ameaçados de morte, segundo a organização não governamental Human Rights Watch.

Falta de confiança na justiça

O ativista Mbula critica o facto do processo se realizar em Goma. A viagem de Walikale para a capital de província dura dois dias e atravessa zonas muito inseguras. As vítimas só dificilmente poderão assistir ao processo que pode durar um ano inteiro. Mbula diz que isso não promove a confiança na justiça: "Walikale teria sido a melhor escolha".

Na província vizinha de Kivu Sul foram introduzidos tribunais móveis que se deslocam diretamente aos locais dos crimes e julgam os acusados em poucas semanas. Mas mesmo os advogados das vítimas de Sheka reconhecem que a situação de insegurança em Kivu Norte não permite esta solução. E não é o processo do líder rebelde que vai mudar a situação.

 

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