CESC entende que Governo está a ser mal assessorado no caso das dívidas ocultas | Moçambique | DW | 22.11.2019
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Moçambique

CESC entende que Governo está a ser mal assessorado no caso das dívidas ocultas

ONG está preocupada com má assessoria que o Executivo moçambicano estará a receber para resolver o caso das dívidas ocultas. Diretora do CESC, Paula Monjane, diz ainda que há a perceção de "interesses acima do Governo".

O Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) revela uma tentativa dos gestores do banco Credit Suisse distanciarem-se das responsabilidades no caso das dívidas ocultas moçambicanas.

Em entrevista à DW África, Paula Monjane, diretora executiva desta ONG que integra o Fórum de Monitória do Orçamento (FMO), diz que os gestores insistem em responsabilizar apenas os trabalhadores corruptos do banco pela corrupção que marca o caso. Paula Monjane esteve recentemente na Alemanha, em Bielefeld, onde falou sobre as dívidas ocultas num seminário intitulado "Eu não pago!" organizado pela KKM, uma organização moçambicana-alemã.

Paula Monjane, Leiterin von CESC, mosambikanisch NGO

Paula Monjane, diretora executiva do CESC

DW África: A teia das dívidas ocultas vai ficando cada vez mais emaranhada e mais complexa. O que acha do caminho que o assunto está a tomar?

Paula Monjane (PM): O processo é extremamente complexo. A procissão ainda vai no adro, todos os dias aparecem novos nomes e novos contornos. Percebe-se uma teia complexa de instituições e indivíduos ao nível de Moçambique, mas em várias jurisdições e com diferentes interesses e isso complica este caso. É um caso suis generis em que há bancos, empresas, indivíduos, partidos, comissões, subornos pelo meio, e, principalmente, é um caso que está provado que foi começado com a única intenção de defraudar Moçambique e o seu povo.

DW África: E como tem sido a vossa relação com o Governo na gestão deste dossier?

PM: Mantemos uma relação cordial com o Governo. Temos tido vários encontros com o Governo, que nos tem convidado a partilhar os desenvolvimentos do assunto. Nós temos feito os nossos posicionamentos, mas também os tornamos públicos, porque achamos que temos um dever maior de partilhar as nossas posições com o público e não só com o Governo. Temos uma conversa cordial com o Governo, mas sentimos que o Governo continua mal assessorado em relação às decisões que está a tomar, e isso preocupa-nos. Mas também temos a perceção de que há interesses acima do que um Governo pode fazer e, num contexto em Moçambique onde o partido no poder dirige o Estado de uma forma que reflete os interesses desse mesmo partido, os interesses do cidadão e do Estado podem ficar comprometidos.

Ouvir o áudio 07:24

CESC entende que Governo está a ser mal assessorado

DW África: A sociedade civil tem também mantido encontros com outras partes envolvidas, para além da parte nacional, como por exemplo o Credit Suisse. Neste contexto, há quem entenda que há uma espécie de tentativa de personalizar este problema, ou seja, atribuir a responsabilidade a indivíduos e esvaziar a responsabilidade a instituições, justificando que terão falhado, por exemplo, regras de compliance. Acham que essas instituições estão a "tentar pular fora", como se diz na gíria popular?

PM: Claramente. Mantivemos encontros com o Credit Suisse em abril deste ano e também participámos na Assembleia Geral [do banco], e a nossa intenção clara era de trazer para os acionistas do Credit Suisse a ideia e a responsabilidade que o Credit Suisse tem em relação a estas dívidas. Os dirigentes do banco mostraram interesse e preocupação com as dívidas, mas estranhamente posicionaram-se como sendo um problema de alguns funcionários que se deixaram corromper.

Ora, o due diligence [investigação prévia] que devia ter sido feito, quer à Privinvest, que já tinha uma reputação duvidosa, quer à capacidade de Moçambique pagar estes empréstimos, quer à viabilidade dos projetos num banco do tamanho do Credit Suisse, acreditamos, como FMO, que [se tinha de passar] por vários processos para que esse dinheiro fosse desembolsado. E, muitas vezes, foi desembolsado de uma vez e não foi desembolsado para Moçambique, nós não tocámos nesse dinheiro - foi desembolsado para a Privinvest. Então, essa forma fraudulenta como as coisas aconteceram, e organizados principalmente pelo Credit Suisse, sugerem falhas no sistema do Credit Suisse. E não estamos à espera como moçambicanos que o Credit Suisse e outros bancos envolvidos não sejam responsabilizados e muito menos a Privinvest, que foi a empresa contratante que praticamente recebeu todos os recursos, à excessão dos fees [taxas] dos bancos, e depois partilhou alguns subornos, mas ficou praticamente com todo o dinheiro que devia ter ido para Moçambique.

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