CDD: "Amélia Muendane devia colocar o lugar à disposição"

O Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) de Moçambique critica a eleição da presidente da Autoridade Tributária como membro da Comissão Política da FRELIMO. Para o CDD, trata-se de uma eleição ilegal, que representa um grave "conflito de interesses".

A presidente da Autoridade Tributária, Amélia Muendane, foi eleita como membro da comissão política da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) no décimo segundo congresso do partido, no final de setembro. O CDD desconfia que a eleição servirá para tentar "desencaminhar" fundos públicos coletados pela Autoridade Tributária.

Em entrevista à DW África, Adriano Nuvunga, diretor executivo da organização não-governamental, promete que a sociedade civil moçambicana vai recorrer aos tribunais para obrigar a responsável a colocar o seu lugar à disposição.

DW África: Por que razão o CDD defende que há conflito de interesses na eleição de Amélia Muendane para membro da Comissão Política da FRELIMO?

Adriano Nuvunga (AN): A Autoridade Tributária (AT) é a entidade que coleta dinheiro público todos os dias. Não pode, simultaneamente, ter como presidente um membro de um partido político, que ocupa lugares cimeiros nos órgãos sociais desse mesmo partido político. Isso não pode acontecer por uma razão fundamental: os partidos políticos perseguem poder, mas também perseguem recursos. Portanto, a Autoridade Tributária tem de ser integralmente apartidária.

Um partido político não é uma entidade pública, mas sim privada. Então, há um conflito gravíssimo de interesse e de ética. No nosso entendimento, [Amélia Muendane] devia, de imediato, colocar o lugar de [presidente da AT] à disposição.

DW África: Mas acredita que a FRELIMO não pensou previamente na possibilidade deste "conflito de interesses" de que fala ou, pelo contrário, esta eleição terá sido intencional, para perseguir algum interesse?

AN: Acreditamos que foi intencional. Para extrair recursos, para desencaminhar recursos públicos para interesses político-partidários.

DW África: Caso Muendane não coloque o cargo à disposição, como defende, o que poderá, juntamente com o partido, estar a querer transmitir à sociedade moçambicana?

AN: Isso não é importante. O importante é o que nós, enquanto cidadãos, podemos fazer. Vamos pressionar o país.

DW África: E acredita que essa pressão trará resultados?

AN: Vamos pressioná-la para abandonar o cargo, vamos usar os tribunais. Amélia Muendane não pode continuar a dirigir a Autoridade Tributária enquanto ocupa um lugar cimeiro num partido político. Não pode. Não é membro do Governo. Os membros do Governo é que podem, sim, ocupar essas posições. Nesses casos, não há problema nenhum.

DW África: Não é a primeira vez que situações semelhantes acontecem em Moçambique. Que sinais o partido no poder está a transmitir para o país?

AN: Está a transmitir a ideia de que o Estado está a "bel-prazer" do partido FRELIMO. E é a isso que estamos a dizer "não" como cidadãos.