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Foto ilustrativaFoto: Gilberto Fontes

CDD acusa Moçambique de não pagar pensões a ex-mineiros

Lusa
5 de outubro de 2022

A organização não-governamental (ONG) moçambicana Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD) acusa o Governo de não pagar pensões a antigos mineiros moçambicanos que trabalharam na África do Sul.

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Em comunicado, o CDD refere que se trata de mineiros residentes na vila de Ressano Garcia, província de Maputo, que trabalharam por mais de três décadas na África do Sul.

"Há mais de dez anos que esses pagamentos não são feitos, colocando-os numa situação de miséria e sofrimento sem igual", lê-se na nota.

O grupo ou os seus dependentes, prossegue o CDD, estão numa situação de abandono, uma vez que o Governo está "a furtar-se" às suas obrigações.

Com a sua conduta, as autoridades violam a Constituição e a legislação sobre segurança social, dado que os antigos mineiros realizaram prestações no âmbito da sua carreira contributiva.

Problemas graves na comunidade

Por outro lado, também não está a ser pago o subsídio de funeral a que os antigos mineiros têm direito.

Esse direito "deve ser pago no prazo de 24 horas após a comunicação do falecimento do ex-mineiro e o valor é estimado em 39 mil rands [2.225 euros]", continua o CDD.

Mineração ilegal em Moçambique é um problema

"Este conjunto de situações têm criado problemas graves na comunidade de Ressano Garcia, pois os filhos dos ex-mineiros encontram-se marginalizados e apesar de muitos terem concluído o ensino secundário com êxito não conseguem ter oportunidades para concluírem os estudos", refere.

Os pais não têm condições para custear os estudos dos filhos, criando-se um contexto em que há casos de abuso de drogas e álcool, observa o CDD.

A ONG nota que o Governo encerrou um gabinete de atendimento aos mineiros em Ressano Garcia, ensombrando ainda mais as expectativas de uma rápida resolução dos problemas que assolam os antigos trabalhadores moçambicanos na África do Sul.

"Desprezo e falta de consideração"

"Este comportamento dos altos dirigentes do Ministério do Trabalho e Segurança Social revela desprezo e falta de consideração para com os ex-mineiros", observa o CDD.

Segundo o CDD, em 25 de agosto de 2021, a direção do Ministério do Trabalho e Segurança Social reuniu-se com antigos mineiros em Ressano Garcia, mas o encontro não surtiu qualquer efeito.

A titular do pelouro, Margaria Talapa, ainda não recebeu o grupo, apesar de pedidos de audiência.

Apesar das insistências, o Ministério do Trabalho e Segurança Social moçambicano não respondeu a perguntas da Lusa sobre as acusações do CDD.

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