"Caso Jamaica": Família Coxi continua à espera de justiça

O Tribunal de Almada retomou esta quarta-feira (10.11) o julgamento do "Caso Jamaica", com alegações finais sobre os incidentes violentos ocorridos em 20 de janeiro de 2019, no Seixal, envolvendo uma família africana e agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Portugal. Um agente da autoridade espancou a mãe Julieta, o pai Fernando e o filho Hortêncio no Bairro Jamaica, um complexo residencial constituído por prédios ilegais em fase de demolição.

Além de três testemunhas ouvidas na manhã de quarta-feira, a sessão deu lugar às últimas intervenções, com o Ministério Público a reconhecer, de acordo com os factos, que terá havido excessos por parte da polícia, mas que esta tem o dever de zelar pela segurança das populações em situações como a que se registou naquele bairro do concelho do Seixal. 

Família com esperança

José Semedo Fernandes, porta-voz dos advogados da família Coxi, visada no processo judicial, mostra-se pouco crédulo em relação ao desfecho do caso. O jurista considera que o processo começou “torcido” desde o início, já na fase de inquérito.

"Não obstante de ter alguma esperança que possa correr bem, e que o tribunal até seja alertado pelas nossas alegações para algumas situações e não se sinta tão confortável na decisão, ainda podemos em sede de recurso tentar que se faça justiça", referiu à DW África.

"Mas este é um sistema que já está engrenado. Já está implementada essa questão da resistência e coação sobre funcionário público, que é um crime que já está muito experimentado e que está praticamente blindado. O melhor é não ser acusado, porque a partir do momento em que se é acusado a dificuldade é sempre maior", acrescentou.

João Correia Pinto, advogado de Tiago Andrade, o agente da polícia sobre quem recai a responsabilidade dos espancamentos, não aceitou falar à DW. "Não tenho declarações a fazer", afirmou.

Os crimes e as potenciais penas efetivas e ou multas, tanto para os arguidos da família Coxi como para Tiago Andrade, só serão conhecidos depois das últimas alegações finais agendadas para a próxima quarta-feira (17.11). 

Pedido de desculpas de André Ventura

Foi à família Coxi que o líder do partido Chega pediu desculpas, recentemente, através da comunicação social, depois de ter chamado bandidos a elementos da referida família quando era candidato às eleições presidenciais de janeiro de 2021. 

André Ventura foi obrigado pela Justiça portuguesa a fazer uma retratação pública, apesar de discordar dela.  

"Nós, discordando violentamente desta decisão e não compreendendo os seus pressupostos nem jurídicos nem materiais, a aceitamos porque respeitamos as decisões dos tribunais. Ao contrário de outros respeitamos as decisões dos órgãos de soberania do nosso país", disse. 

"Apenas peço desculpas porque os tribunais assim me obrigaram. Por isso mesmo, por me considerar a mim e ao partido violentamente afetados por esta decisão, interpusemos recurso", acrescentou.

Por seu lado, a família, pela voz de Hortêncio Coxi não ficou satisfeita com a retratação pública apresentada por Ventura. "A nossa família não estava à espera desta retratação do André Ventura. Sabendo que ele cumpriu com a retratação pedindo desculpas diretamente ao tribunal, então a desculpa tem de ser pedida à família Coxi que ele chamou de bandidos", afirmou. 

"Esperamos que a nossa advogada [Leonor Caldeira] faça uma outra interpelação ao tribunal para que ele peça desculpa diretamente à nossa família. É isto que a nossa família está à espera até agora", concluiu.