Caso Efacec: ″Isabel dos Santos trava guerra política e negocial com Portugal″ | Angola | DW | 07.10.2020

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Angola

Caso Efacec: "Isabel dos Santos trava guerra política e negocial com Portugal"

Jurista ouvido pela DW África diz que Isabel dos Santos "lança guerra política" contra Portugal, no âmbito da impugnação apresentada pela mesma contra a decisão do Governo português de nacionalizar ações na Efacec.

Milliardärin Isabel dos Santos

Isabel dos Santos

A impugnação apresentada por Isabel dos Santos contra a decisão do Governo português de nacionalizar as suas ações na Efacec poderá condicionar o processo de reprivatização. Pode ainda travar a compra de investidores interessados na multinacional portuguesa - que era controlada maioritariamente pela empresária angolana.

Segundo o jurista Rui Verde, esta é mais uma "guerra política e negocial" que a filha do antigo Presidente José Eduardo dos Santos lança contra o Governo português. A impugnação soma-se à recente decisão da Bolsa de Valores de Lisboa de enviar para o Ministério Público matérias com indícios criminais envolvendo as empresas da mulher mais rica de África. 

A Winterfell, empresa de Isabel dos Santos que controlava a Efacec Power Solutions, apresentou, na semana passada, uma ação de impugnação, face à decisão do Governo de nacionalizar os 71,73% que a empresária angolana detinha na multinacional portuguesa. A DW África falou com dois analistas para perceber se esta ação vai - ou não - interferir no processo em curso de venda a outros investidores da parte que pertencia à empresária angolana.

"Operação estranha"

Portugal Lissabon | EFACEC & Fall Isabell Dos Santos | Emanuel Lopes, Experte

O investigador Emanuel Lopes

O investigador português Emanuel Lopes considera "estranha" a operação que levou à nacionalização da Efacec, e que ninguém esperava. Afirma ainda que a empresa foi inviabilizada porque "não permitiram que Isabel dos Santos mexesse na administração", tendo os seus bens sido arrestados.

"Não sei o que é que vai acontecer, mas parece-me que – embora eu não goste muito do processo – ela tem toda a base para chegar ao tribunal e dizer: 'os senhores inviabilizam, não permitem-me gerir, e depois nacionalizam porque não está bem gerido?".

Segundo o analista nascido em Angola, "há aqui uma contradição de situação" que "vai interferir no processo de nacionalização". Por outro lado, ele diz ser verdade "que Portugal afirmou tratar-se de uma nacionalização temporária e que escolheria novos acionistas, mas até agora não existe nada disso".

"Há aí muitos interessados", acrescenta.

Emanuel Lopes lembra que não há um processo movido contra a empresária angolana a este nível. "Parece-me que ela tem toda a razão, num Estado de Direito, no caso português, em interferir".

Impugnação sem grande viabilidade

Isabel dos Santos tem direito a recurso. Mas, para o jurista português Rui Verde, a impugnação que a empresária angolana fez na sequência da nacionalização da Efacec, do ponto de vista jurídico, não parece ter "grande viabilidade", ainda que seja um ato legal. 

Ouvir o áudio 03:50

Caso Efacec: "Isabel dos Santos trava guerra política e negocial com Portugal"

"Não me parece que haja algum efeito útil, do ponto de vista legal, nesta posição de Isabel dos Santos".

Neste sentido, "é muito difícil afastar a decisão da nacionalização por via legal", acrescenta. A questão crucial, refere o jurista, é a política negocial.

"Ao tomar esta decisão legal, Isabel dos Santos vai condicionar a reprivatização da Efacec. Em princípio, nenhum comprador vai adquirir uma participação social que tenha um diferendo. Ou vai comprá-la exigindo uma eventual compensação do Estado em termos futuros, criando uma situação quase semelhante à do Novo Banco, [ex-Banco Espírito Santo, que tinha participação acionista no BES Angola]."

Indícios criminais contra Isabel dos Santos?

Os analistas ouvidos pela DW África comentam igualmente a recente decisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) de Portugal de enviar para o Ministério Público eventuais matérias com indícios criminais no âmbito das ações de supervisão e auditoria às empresas de Isabel dos Santos, no seguimento do caso "Luanda Leaks". 

Rui Verde concorda com Isabel dos Santos quando ela reagiu a esta decisão, dizendo que se trata de um problema das referidas empresas, e não da sua responsabilidade. "Isso não deixa de ser verdade, mas o que deve estar em causa são movimentos a favor de terceiros, que não estão explicados".

Emanuel Lopes ficou surpreendido com a decisão da Bolsa de Valores de Lisboa. Para o analista, os auditores deveriam ter comunicado eventuais falhas ao Banco de Portugal.

"Se eles têm falhas, é obrigação dos auditores não acionar as contas e comunicar às autoridades reguladoras essas falhas. São coniventes e também responsáveis pelo assunto".

Lopes lembra que "muita gente em Portugal ganhou" com o envolvimento nos negócios de Isabel dos Santos. Admite, por isso, que ainda "vai correr muita água debaixo da ponte". 

Assistir ao vídeo 01:24

"Luanda Leaks": Entenda as denúncias contra a multimilionária Isabel dos Santos