Caso de ilícito eleitoral começou a ser julgado em Manica

Para esta quinta-feira (25.09) estava previsto um julgamento sumário, mas a sentença só deverá ser conhecida a 7 de outubro, dois dias antes das eleições gerais em Moçambique.

O juiz do Tribunal Judicial Distrital de Sussundenga precisa ainda de avaliar em profundidade os depoimentos das testemunhas.

A Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), o maior partido da oposição, acusa a chefe do posto administrativo de Mouha, Dornela C., de ter tentado sabotar as suas atividades de campanha naquela região.

Saimone Macuiana, cabeça de lista ao cargo de governador da província de Manica e advogado de defesa da RENAMO, destaca o caráter exemplar do caso: "O mais importante aqui é para dizer aos moçambicanos que ninguém é intocável, todos podemos ser chamados para responder na justiça, desencorajando aqueles que não gostam de cumprir a lei".

A chefe do posto administrativo de Mouha rejeita as acusações. Isaías Micas Wetela, advogado de defesa, diz que espera uma decisão justa e imparcial. "Tratando-se de um processo sumaríssimo, digo que foi bom, e esperamos a decisão do tribunal", declarou.

Outras denúncias

Este está longe de ser a primeira denúncia de ilícitos eleitorais nesta campanha para as eleições gerais de 9 de outubro. A polícia moçambicana reportou esta semana que, pelo menos, 30 pessoas foram detidas no último mês, num total de 44 ilícitos registados.

De acordo com a Comissão Nacional de Eleições (CNE), além dos simpatizantes dos partidos, alguns candidatos não têm usado uma linguagem moderada e mostram tendência de incitação à violência, com injúrias à mistura.

Em declarações à DW, o jurista Nelson Benjamim nota que, à medida que se aproxima o dia da votação, os ilícitos eleitorais, incluindo os confrontos entre simpatizantes dos partidos, tendem a aumentar. Mas a lei eleitoral é clara, acrescenta.

"Infelizmente. nos últimos dias verifica-se esse cenário de confrontos entre formações políticas, o que não devia ter espaço. A atual lei eleitoral veio agravar certas penas, e acreditamos que, em algum momento, vai desencorajar certos cidadãos de praticarem qualquer ato que vai contra a lei", diz o jurista.

A CNE pediu este mês ao Ministério Público para abrir processos contra todos os ilícitos eleitorais reportados, para não manchar uma manchar "uma campanha que se pretende pacífica e ordeira".

O jurista Nelson Benjamim faz um apelo semelhante, porque "o processo eleitoral é um processo democrático; é um processo em que cada moçambicano expressa a sua vontade escolhendo quem deve ser o próximo dirigente nos próximos cinco anos."