Caso ″500 milhões″: José Eduardo dos Santos ignora perguntas do Tribunal Supremo de Angola | Angola | DW | 13.02.2020
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Angola

Caso "500 milhões": José Eduardo dos Santos ignora perguntas do Tribunal Supremo de Angola

Tribunal Supremo não recebe resposta a perguntas formuladas pela defesa de um dos réus ao ex-Presidente sobre o seu papel na transferência supostamente irregular de 500 milhões de dólares do Banco Nacional de Angola.

José Eduardo dos Santos Angola Präsident (Reuters)

Dos Santos também não formalizou que não vai prestar declarações

O ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos não respondeu às perguntas requeridas pelo Tribunal Supremo no âmbito do julgamento da suposta transferência irregular de 500 milhões de dólares [quase 460 milhões de euros] do Banco Nacional de Angola para uma conta em Londres. O filho do ex-Presidente, José Filomeno "Zenu" dos Santos, é arguido no processo. 

A solicitação para ouvir José Eduardo dos Santos sobre a tese de que teria orientado a referida operação foi feita no início do julgamento, a 9 de dezembro de 2019, pela defesa do arguido Valter Filipe, ex-governador do Banco Nacional de Angola.

Filipe está a ser julgado juntamente com "Zenu", antigo presidente do Fundo Soberano de Angola; Jorge Gaudens Sebastião, empresário angolano, e António Bule Manuel, diretor do Departamento de Gestão de Reservas do BNA. 

José Filomeno dos Santos (Grayling)

Zenu é réu no processo dos "500 milhões"

Em resposta dada esta quarta-feira (12.02) ao referido requerimento, o tribunal disse ter diligenciado no sentido de obter as respostas, conforme solicitação da defesa, mas sem obter qualquer resposta "nem sequer a manifestação de não prestar declarações", informou o juiz conselheiro principal do processo, João da Cruz Pitra.

Nesse sentido, "tendo em consideração o interesse da defesa e sem querer coartar esse direito, o tribunal considera que deve a mesma diligenciar no sentido de obter este meio de prova", informou Pitra em declaração publicada pela agência Lusa. O tribunal suspendeu a sessão, que será retomada na terça-feira da próxima semana.

O Jornal de Angola adianta que o Tribunal Supremo também desistiu de obter declarações do ex-Presidente José Eduardo dos Santos. Além disso, o juiz Pitra não considera haver fundamento para proceder as acareações solicitadas pela defesa de Filipe. 

Entenda o caso

O processo envolve uma suposta transferência indevida do Estado angolano para um banco no estrangeiro. Os réus são acusados de diversos crimes. Sobre "Zenu" e Sebastião pesam as acusações de burla por defraudação, branqueamento de capitais e tráfico de influência. Bule Manuel e Filipe são julgados por suposta defraudação, branqueamento de capitais e peculato.

Angola Luanda Justizpalast (DW/C.V. Teixeira)

Tribunal Supremo de Angola atendeu a pedido da defesa de Filipe

O caso remonta ao ano de 2017, altura em que Sebastião apresentou a José Filomeno dos Santos uma proposta para o financiamento de projetos alegadamente estratégicos para o país, que encaminhou ao Executivo, por não fazer parte do pelouro do Fundo Soberano de Angola. A proposta previa a constituição de um Fundo de Investimento Estratégico, que captaria para o país 35 mil milhões de dólares [28.500 milhões de euros].

O negócio envolvia como "condição precedente", de acordo com um comunicado do Governo angolano, emitido em abril de 2018, que anunciava a recuperação dos 500 milhões de dólares, a capitalização de 1.500 milhões de dólares (1.218 milhões de euros) por Angola, acrescido de um pagamento de 33 milhões de euros para a montagem das estruturas de financiamento.

Foram assinados acordos entre o Banco Nacional de Angola e a Mais Financial Services - empresa detida por Sebastião, amigo de Zedu. Um deles envolvia montagem da operação de financiamento, tendo sido em agosto de 2017 transferidos 500 milhões de dólares para a conta da PerfectBit – empresa "contratada pelos promotores da operação", para fins de custódia dos fundos.

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