Cabo Verde prevê endividar-se ao financiar Orçamento de 2020

A informação consta da documentação de apoio à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020, que vai estar em discussão na Assembleia Nacional até dezembro e que estima um défice orçamental de 1,7% no próximo ano, o que justifica estas necessidades de endividamento.

Ainda assim, a previsão de défice é inferior, em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), face à expetativa para as contas públicas deste ano, que apontam para 2,2%.

De acordo com o mesmo documento, os encargos com a dívida pública cabo-verdiana - que em 2020 deverá descer para o equivalente a 118,5% do PIB -, ascenderão no próximo ano a 5.662 milhões de escudos (51,2 milhões de euros), equivalente a 7,7% de todas as despesas do Estado.

Despesas

Para a Saúde, o Orçamento do Estado prevê em 2020 uma dotação de 6.915 milhões de escudos, equivalente a 9,4% de todas as despesas, enquanto para a Segurança e Ordem Pública está reservada uma dotação de 4.102 milhões de escudos, que representa um peso de 5,6%.

A proposta de lei do Orçamento do Estado aponta ainda a necessidade de "garantir uma trajetória sustentável da dívida pública" em 2020, através de uma "consolidação orçamental" desde logo com uma reforma fiscal, recorrendo à "tributação pelo consumo e não pelo rendimento", admitindo ainda o "alargamento da base contributiva". Também recorrendo à "redução permanente das despesas do Estado em percentagem do PIB, sem pôr em causa as transferências às famílias".

Globalmente, a proposta de Orçamento do Estado para 2020 entregue no parlamento é de 73 mil milhões de escudos (663 milhões de euros), mais dois mil milhões de escudos (18 milhões de euros) do que o documento ainda em vigor, e prevê um crescimento económico de 4,8 a 5,8% do produto interno bruto (PIB), comparando com 2019.

Para o próximo ano económico, o Governo cabo-verdiano estima uma inflação de 1,3%, um défice orçamental de 1,7% e que a taxa de desemprego baixe dos atuais 12% para 11,4%. 

Relativamente à dívida pública, o executivo prevê uma redução do peso para 118,5% do PIB durante o próximo ano económico, menos 1,5 pontos percentuais em relação a este ano (120%).